O escravo ante a lei civil e a lei penal

O ESCRAVO ANTE A LEI CIVIL E A LEI PENAL NO IMPÉRIO (1822 – 1871) Sumário 1. Introdução; 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império; 3. Origem e termo da escravidão no Império; 4. O escravo e a lei civil; 5. O escravo e a lei penal; 6. Conclusão 1. Introdução Datas simbólicas, tanto no plano geral da sociedade brasileira, como em seu universo jurídico. Foram as respectivas: 1822 – A conjuntura da independência e o início de uma nova ordem jurídica; 1871 – A conjuntura socioeconômica e política que começa a diferençar-se do monolitismo agrário, e o ordenamento jurídico sobre a escravidão, á primeira das leis abolicionistas. Deteremos no estudo dessa obra: Os conflitos entre a escravidão e o quadro institucional do país, representado pela monarquia constitucional e pela economia agroexportadora; E ainda entre a escravidão sustentada pelo direito positivo e as concepções jurídicas oriundas do constitucionalismo. 2. As fontes jurídicas da escravidão no Império A constituição imperial de 1824 determinava em seu artigo 6° inciso 1, serem cidadãos brasileiros os nascidos no Brasil. Atribuía-se assim ao ex-escravo a cidadania, embora restrita, pois se restringia sua participação política às assembleias paroquiais, que por sua vez elegiam os eleitores de província. Os libertos faziam parte da ‘‘massa de cidadãos ativos’’, ao contrario dos escravos, que eram habitantes não cidadãos do país. Mas…

utilizado tem gerado bons resultados. Sabemos que Gilberto Freire foi um dos primeiros estudiosos brasileiros a analisar como os escravos eram anunciados como “peças” que estavam à venda em jornais, e com o estudo destes anúncios pode compreender como estava estruturada a sociedade brasileira do século XIX e como era o pensamento coletivo em relação ao trabalho escravos e ao tratamento dado aos mesmos. Ao lermos os anúncios do jornal “O farol” de Minas Gerais, anúncios estes publicados…

Escravidão no período imperial, neste trabalho, procura aborda a questão que ocorreu no período de 1822 a 1889, através de consultas, á varias fontes escrita e autores variados, procurei aborda as questões: como era a escravidão imperial, como os europeus viam a escravidão no Brasil, imposição política da Inglaterra perante o Brasil, leis abolicionistas, pressão internacionais que a família imperial sofreu para assinar a lei áurea. No decorrer da minha pesquisa, o que me chamou atenção,…

linear sobre o escravismo brasileiro, apenas o período imperial. No começo do século XVI, os portugueses, recém chegados a nova terra, buscavam formas de extração de recursos e obtenção de lucros massivos.A primeira mão de obra utilizada pelos colonizadores, principalmente no engenhos e atividades extrativistas, foi a mão de obra indígena.Inicialmente, os portugueses, inferiorizados numericamente e ainda tementes em forçar os índios ao trabalho obrigatório, utilizaram do escambo para…

A instalação da Corte portuguesa e a intensificação do trabalho escravo na cidade do Rio de Janeiro. Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 1, Volume dez., Série 21/12, 2010, p.01-12. A apressada viagem do rei de Portugal e de sua corte, fugindo do exército napoleônico, por não ter cedido ao bloqueio continental imposto por Napoleão, foi iniciada em 29 de novembro de 1807. O estabelecimento da corte portuguesa em 8 de março de 1808 na cidade do Rio de Janeiro, que passou a ser…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BACABAL CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS HUMANAS PROFA. MA. VIVIANE BARBOSA ALUNA: Larissa Lago Da escravidão ao trabalho livre: dinâmica das relações de trabalho entre escravos, livres e libertos em São Luís na passagem do século XIX ao XX Para se pensar o processo de transformação de trabalho no Brasil do século XIX, faz-se mister compreender as representações das elites maranhenses a respeito dos diversos…

tema faz parte da maioria dos discursos políticos atuais. Pagina Resumo 8 O processo de urbanização começa mesmo a partir do sec XX. Salvador no período colonial se destaca, por possuir um grande numero de pessoas (+50 mi habitantes). “Embora o local da atividade produtiva central e dinâmica fosse o campo, as ligações com o financiamento e o comercio internacionais eram feitas através das cidades, que polarizavam a atividade agrícola, em geral monocultora”. 9 Não havia rede de cidades…

escassas, desiguais e lacunosas.” (p.08) “[...] Sempre que se fala em Grécia Antiga pensa-se imediatamente em cidades-estados (polis), em democracia; nos grandes filósofos, Sócrates Platão, e Aristóteles; na escultura e na arquitetura. [...] Ésquilo, Sófocles e Eurípides. [...] esses lugares pertencem ao apogeu da civilização grega, o período clássico [...]” (p.09) “A formação da pólis grega propriamente dita com suas características principais, o desenvolvimento da noção de…

três períodos a saber: Brasil Colônia (1500 a 1808), Brasil Império ( 1808 a 1889) e Brasil República (1889 até os dias atuais). O mencionado trabalho situa-se nos períodos da história do Brasil Colônia e Império, isto é, meados do século XVI até o segunda metade do seculo XIX. O Brasil, na segunda metade do século XVI era colônia da Coroa Portuguesa. Naquele período, o comércio com as Índias havia entrado em declínio, e o o Brasil estava sendo invadido por nações estrangeiras…

pensamento o pensamento jurídico e chegou a ser um elemento da civilização moderna. 80% dos artigos do nosso código foram baseados nas fontes jurídicas romanas. Os romanos consideravam-se destinados a serem a cabeça do mundo DIVISÃO POLÍTICA 1) A realeza e suas instituições políticas Realeza vitalícia, eletiva e não hereditária As assembléias (comícios curiatos) escolhiam o rei proposto pelo senado e investiam-no no imperium- poder que abrangia os âmbitos civil, militar,…