A Uma Ação é De 6 Outra Ação Com O Dobro Dos Riscos T

determinado evento, direta ou indiretamente ligado à relação de consumo. Isto porque, ações individuais muitas vezes não obtinham a mesma efetividade se comparadas às ações coletivas. Assim, embora já existisse a Lei de Ação Civil Pública, o Código do Consumidor trouxe disposições sobre a ação coletiva destinada aos consumidores, ou seja, encontra-se bem mais específico e restrito este novo campo inaugurado nos anos 90. De acordo com o art. 82 do referido Código, têm legitimidade…

TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I - Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena — reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento de pena § 1º As penas aumentam-se de um terço: I — se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II — se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a…

XXXXXXX, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade XXXXX, inscrita no CPF sob nº XXXXX, residente e domiciliada, através de sua advogada que a esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do XXXXXX., inscrita no CNPJ nº. XXXXXX, com endereço para citação na, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS A Requerente possui uma conta bancária junto a ré, conta

Registro Geral de número RG. 28.686.521-X, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número 258.227.658-82, residente e domiciliada na rua Catarina Cavalieri, número 6 A, casa 01, americanópolis, CEP. 04412-110, São Paulo/SP, por intermédio de seu advogado, in fine, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO C/C REPARAÇÃO DE DANOS (EM GERAL) C/C TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO BRADESCO S/A, situado na Cidade de Deus, s/nº,…

profissional informado na margem inferior desta, onde recebe intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal, Lei 8.078/90 e demais disposições legais, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de, TIM CELULAR S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0128-63, com sede na Rua Comendador Araújo, nº 299, Centro, CEP…

articuladamente: DO DIREITO A AÇÃO O artigo 625-D Consolidado, criado pelo artigo 1º da Lei nº 9958/2000, viola diretamente o artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988. (transcrevemos) “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito” O dispositivo em tela trata-se de direito público, assegurador do direito constitucional da pessoa, seja jurídica ou privada, de seu exercício incondicional de ação. Não pode o direito de ação sofrer…

para com seus proprietários. Todas as atividades empresariais envolvem recursos financeiros e orientam-se para a obtenção de lucros (Braga, 1995). Os proprietários investem em suas entidades e doravante pretendem ter um retorno compatível com o risco assumido, através de geração de resultados econômico-financeiros (lucro/caixa) adequados por um tempo longo, ou seja, durante a perpetuidade da organização. Uma geração adequada de lucro e caixa faz com que a empresa contribua de forma…

Os excertos lançados a baila pelo Superior Tribunal de Justiça ratificam que o valor aplicado pelo magistrado primário está acima do patamar estabelecido por nossos tribunais pátrios, senão vejamos: CIVIL – PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INFRINGÊNCIA AO ART. 535, II – INOCORRÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUIR NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO

Os excertos lançados a baila pelo Superior Tribunal de Justiça ratificam que o valor aplicado pelo magistrado primário está acima do patamar estabelecido por nossos tribunais pátrios, senão vejamos: CIVIL – PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – DANOS MORAIS – OCORRÊNCIA – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – INFRINGÊNCIA AO ART. 535, II – INOCORRÊNCIA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA EXCLUIR NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INSCRIÇÃO

aplicada a uma ação é de 6%; outra ação, com o dobro dos riscos, terá uma taxa de desconto de 12%. Determinado o nível de risco, realizar o ajuste dos retornos futuros. VF = valor futuro VP = depósito inicial R = a taxa de juro anual N = o número de anos VP=1.000/ taxa de desconto 12% VF = VP . (1+R)n VF = 1.000 . (1+0,12)3 VF = 1.000 . (1,12).(1,12).(1,12) VF = 1.000 . 1,4049 VF = 1.404,93 VP = VF (1+R)n VP = 1000 (1+0,12)3 VP = 1000 (1,4049) VP = 711,79 VP=1.000/taxa de…