Tópicos do Direito

concreto Maria (16 anos), legalmente assistida por João seu irmão maior e capaz, resolve vender a José o cavalo Paddock, da raça Brasileiro de Hipismo, campeão da categoria mirim ou a égua Rebecca, também da raça Brasileiro de Hipismo, campeã de provas de adestramento, ambos avaliados, cada um, em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). José dá o sinal de negócio (R$ 50.000,00 cinquenta mil reais) e fixam para Maria o direito de escolha que deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta dias) contados do momento em que Maria recebeu o sinal (17 de março de 2013). Maria decide, em 10 de abril de 2013 que entregará o cavalo Paddock e imediatamente comunica (por meio de seu assistente) José que recebe a cientificação no dia 15 de abril de 2013. Conforme acordo, Maria tem, então, até 1º de maio de 2013 para entregar o cavalo escolhido, momento em que José pagará o restante R$ 100.000,00 (cem mil reais). Analise e responda as questões abaixo. Lembre-se: todas as proposições são independentes entre si e devem ser analisadas à luz do caput do problema. Quando necessário, indique o artigo de lei que fundamentou cada uma de suas respostas. a) Uma vez realizada a escolha do cavalo por Maria, até a data da entrega ela poderá alterar o objeto a ser entregue? Há direito de retratação da escolha? R. Não, uma vez já pactuado com o vendedor não haverá direito de escolha posterior. b) O que acontece se antes da tradição o cavalo Paddock perecer sem culpa de Maria?…

| | | |Identifique nestas situações qual delas decorre de responsabilidade; de obrigação jurídica; de obrigação moral, de sujeição e de ônus jurídico, explicando| |o porquê de cada escolha. Após, identifique qual é a fonte imediata e a fonte mediata da obrigação jurídica identificada. | | …

Lógica e Interpretação de Dados - EAD - 4 1° Bimestre M1 Atividade 1 1. O celular é uma arma - logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos inocentes. Em breve, raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também usada por fraudadores cibernéticos e por adeptos da pornografia ilegal. Da mesma forma, poderá ser estendido aos automóveis, pois eles matam…

história sonorizada tenha começo, meio e fim sem interrupção. Após a apresentação, é necessário coletar os depoimentos de alguns alunos e o relato do professor responsável pela atividade. 2. PÚBLICO – ALVO A Prática deverá ser realizada em uma Escola que você tenha acesso para execução do projeto. 3. OBJETIVOS • Ler e compreender a história • Construir e selecionar as fontes sonoras que serão usadas • Escolher os personagens ou trechos que serão…

AQUISIÇÃO/DESENVOLVIMENTO DO EQUILÍBRIO CORPORAL. IDA MARIA SOZZI DE JESUS * ORIENTADORA: VANIA RAMOS ** * Pedagoga graduada pela Universidade São Marcos e Pós-Graduanda em Psicomotricidade pela Unifai. **Doutora em Ciências Sociais. Mestre em Gerenteologia pela PUC/SP. Psicopedagoga, Psicomotricista, Sócio titular nº 132 da Sociedade Brasileira de Psicomotricidade, Coordenadora do Curso de Pós Graduação em Psicomotricidade da Unifai. Resumo Este artigo apresenta uma…

|obrigação jurídica; de obrigação moral, de sujeição e de ônus jurídico, | | |explicando o porquê de cada escolha. Após, identifique qual é a fonte | | |imediata e a fonte mediata da obrigação jurídica identificada. | | | | | …

revisão permanente. Quando tratamos da relação obrigacional notaremos que a mesma será subdividida em três elementos principais: a) ELEMENTO SUBJETIVO : credor e devedor b) ELEMENTO OBJETIVO: elemento material + manifestação da vontade + livre e consciente Toda vez que pode convalidar um ato ele é válido Tipos de credores : 1) PREFERENCIAL – ex.: crédito trabalhista e governo . 2) QUIROGRAFÁRIOS – não preferenciais Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor…

necessário o consentimento prévio do devedor. Art. 290, cc d) ( F ) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor. Art. 252, cc 1- 2- (TJMG/2003) A transmissibilidade das obrigações pode se dar por vontade das partes. “A cessão de crédito enfoca a substituição,…

três categorias: a história de vida do praticante; a história do praticante na Equoterapia; a história do praticante após interromper a Equoterapia. Os participantes da pesquisa relataram suas percepções em relação à evolução do praticante no ambiente domiciliar, escolar e terapêutico. Foi destacada a importância da prática da Equoterapia aliada a Terapia Ocupacional, na qual proporcionou ao praticante melhor desempenho na realização de suas atividades cotidianas e um melhor…

ALINE ANTIQUERA DA SILVA Nº 01 TURMA A - MANHÃ LUANDA BACETIC GUIMARAES Nº 37 PROFº SERGIO SAVASTANO SAMAIA MARTINS Nº 45 PASTAGEM PARA EQUINOS FMU 2014 RESUMO As pastagens são o alimento natural dos equinos, formadas por diferentes espécies vegetais para uma dieta completa, atualmente, com o avanço do conhecimento em nutrição, as pastagens continuam ser fundamentais,…