A Tutela Da Evidência No Código De Processo Civil Vigente

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da…

definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da…

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Reza o artigo 4º, da Lei nº 1.060/1950, in verbis: “ARTIGO 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não esta em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogados, sem prejuízo próprio ou de sua família” (Grifos). Oportuno salientar, que o pedido em tela além de ser necessário, e estar prescrito em lei, nossos Tribunais, do mesmo modo vem acatando pedido…

bairro: XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, CEP. 65035-270, Telefone: (XX) XXXXXXXXXXX, vem, à respeitável presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE VEÍCULO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº…

profissional na Avenida Dom Luís nº 1.200, Meireles, CEP 60.160-230, Fortaleza/CE, para onde requerem que sejam enviadas as notificações e intimações de estilo, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA POR TÉRMINO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA., com amparo no disposto nos arts. 56, 57 e 59 e seguintes, todos da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991, em desfavor de ARTE NOVA RESTAURANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº…

GERAL DO PROCESSO: Processo 1) Noções Introdutórias: O processo é algo que pode transformar o mundo e conduzir a uma ordem jurídica justa. E, apesar de só se legitimar com a participação dos sujeitos que irão sofrer a eficácia do seu resultado, é também a disciplina do poder estatal, no processo há uma relação de poder. E quando se fala em uma relação de poder, se fala também no contraposto do poder que é a sujeição. Fundamentalmente essas três noções estão ligadas ao conceito de…

JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA FORTALEZA, CEARA. Requerente: João Batista Menezes Braga Requerido: Banco Itaú JOÃO BATISTA MENEZES BRAGA, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a)…

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

INTRODUÇÃO. O desenvolvimento deste trabalho se fundamentou na importância da implementação de Leis que ajude mais as pessoas quanto ao processo de adoção no Brasil. O trabalho aborda as dificuldades e limitações encontradas e também consequências positivas e negativas no processo de adoção. A partir de pesquisas e analises realizada e também alguns dados fornecidos pela assistente social Beatriz, da Vara da Infância e a Psicopedagoga Paula do projeto Acalanto, podemos constatar que são muitos

113-94, residente e domiciliada na Rua Douglas Coutinho André, nº 303, Sumaré, Sobral-CE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, situada na Avenida Lúcia Sabóia, Bairro Centro, Município de Sobral – Ceará, CEP: 62.010-270, que assim o faz consubstanciado nos argumentos que se…