A Transmissão Do Patrimônio Da Pessoa Falecida A Sucessor

sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito das Sucessões a. Conceito de sucessão i. Evolução do conceito b. Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b.

........................................................................................... 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA ........................................................................................................

........................................................................................... 18 4 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 20 5 TRANSMISSÃO DA HERANÇA ......................................................................................................... 21 5.1 COMORIÊNCIA ........................................................................................................

sua inconstitucionalidade, pela incompatibilidade com a regra da Convenção Americana de Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu em 6.11.92, por força do Decreto n. 678, sem reserva, e que passou a integrar o sistema constitucional garantidor dos direitos fundamentais da pessoa por força do que contém o § 2º do artigo 5º da Constituição Federal." (Segundo Tribunal de Alçada Civil – Ap. n. 483.605-00/1 – Rel. Dyrceu Aguiar – j. em 23.04.97 – grifo nosso) No mesmo sentido, apresenta-se a…

e circulação do patrimônio. A sucessão causa mortis é, por sinal, uma das formas mais relevantes de circulação patrimonial. Um planejamento sucessório adequado induz uma sucessão tranqüila e com menores custos financeiros e emocionais para a família envolvida. Ademais, quando existe um patrimônio cuja gestão é complexa, possibilitar a escolha do sucessor mais capaz, ou mesmo garantir a terceirização (profissionalização) da administração é uma forma de preservar o próprio patrimônio…

a ser analisada e desenvolvida para resolver o problema formulado é a seguinte: O artigo 1790 do Código Civil, que trata da sucessão do companheiro na união estável, não guarda relação com os princípios constitucionais da igualdade e dignidade da pessoa humana. Por conseguinte, a doutrina encontra algumas controvérsias na análise da sucessão do companheiro ou companheira. Alguns aspectos do artigo 1790 do CC são criticados, como o fato do companheiro concorrer com parentes sucessíveis,…

Localização da matéria no Código Civil c. Fundamentos e objeto da sucessão d. Liberdade de testar 3. Espécies de sucessão e de sucessores a. Sucessão legítima b. Sucessão testamentária c. Sucessão a título universal d. Sucessão a título singular e. Sucessão contratual f. Sucessão irregular g. Espécies de sucessores 4. Momento e lugar da abertura da sucessão PROCEDIMENTO DE ENSINO O presente conteúdo deve ser trabalhado…

Direito Civil VI. 7. Introduzir o Direito das Sucessões apresentando seu conceito e fundamentos. 8. Identificar as primeiras regras da sucessão e momento e lugar da abertura da sucessão. Discorrer sobre as espécies de sucessão e de sucessores. TEMA Introdução ao Direito das Sucessões ESTRUTURA DO CONTEÚDO Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 2/115 1. Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e…

Questões Comentadas de Direito das Sucessões II 10 JUN 1. O que é pacto sucessório? Este pacto é admitido no ordenamento jurídico brasileiro? Pacto sucessório é o pacto oriundo de contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva. Também conhecido por pacta corvina, não é admitido no ordenamento jurídico pátrio. Apenas a morte do autor da herança é capaz, portanto, de dar origem ao direito sucessório dos que sobrevivem àquele. Há, entretanto, uma única exceção, trazida pelo art 2

conflitem. Sem um procedimento inventarial, seria impossível se proceder à partilha, ou ao menos homologá-la, porque a partilha não necessita ser judicial. Os herdeiros apesar de já serem titulares dos bens da herança, e interessados em geral no patrimônio, só poderão materializar seus direitos, como regra, no curso ou no bojo do procedimento de inventário. Terminado o inventário é que se fracionarão os bens por meio da partilha. Após a homologação da partilha, só por ação própria o…