A Tese De Um Homicidio

1702516- Data do Julgamento: 16/04/2009 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO DE TIPO. CRIME IMPOSSÍVEL. CONTROVÉRSIA. HOMICÍDIO AFASTADO. INFANTICÍDIO. COMPROVADA INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL NA CONDUTA DA MÃE. DESCLASSIFICAÇÃO NECESSÁRIA.- Existindo fortes indícios de que a acusada agiu com 'animus necandi', não há como acolher, de plano, a tese de erro de tipo, razão pela qual deverá a acusada ser submetida a julgamento pelo…

terminologia jurídica,especialmente no Direito Penal,para designar o que se faz por paixão,isto é,por uma exaltação ou irreflexão consequência de um amor desmedido. A matéria tratada na presente pesquisa,apresenta o crime de homicídio onde o bem jurídico violado é a vida,porém,é um homicídio de caráter particular,por ser praticado por motivo passional. Adentrando o campo doutrinário,Luiza Nagib Eluf(2002,p.111)define o crime passional como o delito derivado da paixão,é o crime cometido…

elenca “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”2, e sente-se dono da companheira(o) e trata-o apenas como objeto de seu desejo, ou melhor dizendo seus ideais se sobrepõem as garantias constitucionais. Para chegar ao homicídio passional na maior parte dos casos ocorreram fatos anteriores que já sinalizavam o comportamento estranho do passional, dentre eles a prática mais comum que são as agressões em seus diversos tipos, várias pesquisas foram realizadas e…

fatos O excipiente foi processado como incurso nas penas do art. 121, do CP, por ter, em data de 15 de setembro de 2010, na cidade de Barroquinha-CE, cometeu homicidio qualificado contra a pessoa de Vitorina da Silva. Acontece que, em sede de resposta preliminar, que segue junto com esta exceção ficará provado que não se tratou de homicidio qualificado, mas sim de legitima defesa, uma vez que Vintorina pegou uma arma de fogo e tenou disparar contra Marcolino, o mesmo, conseguindo…

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO -DECISÃO MANIFESTANTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS – INCORRÊNCIA – PENA APLICADA AO DELITO DE HOMICÍDIO – RESTRUTURAÇÃO. CASO CONCRETO: 1. DO ENCONTRO DE CADÁVER Consta do incluso inquérito policial, que no dia 17 fevereiro de 2011, por volta das 03h e 00min, na Rua do Ouro, s/n, Novo Horizonte, Ibirité/MG, o corpo da vítima foi encontrado em uma estrada por populares que ali passavam com destino ao seus trabalhos

DOUTRINÁRIA DO HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO No crime de homicídio, há ocasiões em que o sujeito pratica o fato típico impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima – o que, teoricamente, configuraria homicídio privilegiado-, com recurso a determinados meios que denotam crueldade, insídia ou perigo comum ou de forma a dificultar ou tornar impossível à defesa da vítima – o que, em tese,…

Estadual EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – TENTATIVA DE HOMICÍDIO RECÍPROCA – IMPRONÚNCIA PELO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – MANUTENÇÃO – MESMO CONTEXTO FÁTICO – PÓS FATO IMPUNÍVEL – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – RECURSO IMPROVIDO. Se a acusação inicial e as provas constantes nos autos apontam claramente que a conduta de porte de arma denunciada se deu num mesmo contexto fático do crime de homicídio tentado, para ocultar o artefato utilizado para este, o…

criminosa na vida adulta”. O segundo documento específico a tratar das questões de infância e juventude foi o Código de Menores de 1979, que veio como uma reformulação do de 27, mantendo o mesmo princípio. A novidade do código de 79 é que ele apresenta a tese da situação irregular, ou seja, a situação que leva à delinqüência (situação irregular = sem condições de subsistência, saúde e instrução, vítima de maus tratos infratores). Esse código equipara a criança carente e a criança…

HOMICIDIO – ART 121 Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por…

testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para…