A Tese De Um Homicidio

testemunhas, Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra a recorrente, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIENCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Belém – PA 2013 Nicolle Nunes Serruya Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade da Amazônia como requisito para obtenção

ciências exatas. O argumento implica um juízo do quanto é provável ou razoável. A) ARGUMENTO PRÓ-TESE Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduzem fatos distintos favoráveis à tese escolhida. B) DE AUTORIDADE Argumento constituído com base nas fontes do Direito, em…

fatalidade que acabou desencadeando no processo-crime em que xxxxxxxxx restou condenado em sentença já transitada em julgado, teve como meio utilizado para o “crime”, o automóvel Opala, de cor branca, placas xxxxxxxxxx. A tese trabalhada pela defesa, sempre foi a de homicídio culposo, devido à negligência, imprudência ou imperícia do acusado que, à direção de um automóvel, sem as precauções necessárias e capacidade para dirigir, acabou colhendo as vítimas na beira do mar. Na defesa…

tentar identificar a existência de um perfil para o homicida passional. Na expectativa de se resolver o problema proposto foi necessário entender primeiramente o que é o delito homicídio, quais são as qualificadoras e atenuantes, o que é o homicídio passional, qual a evolução histórica do delito passional, as teses utilizadas pela defesa ao longo da história, os sentimentos e emoções desencadeadores deste tipo de crime, e por fim a busca por um perfil homicida. Por ser um tema…

seu crime, Pimenta Neves foi pronunciado na Comarca de Ibiúna, como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV do Código Penal, em razão do motivo torpe, utilizando-se de meios que dificultaram a defesa da vítima, portanto, homicídio duplamente qualificado. Pimenta Neves permaneceu preso por apenas sete meses aproximadamente, quando teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, por decisão do Min. Celso de Mello. Foi solto em 23 de Março de 2001 e…

LEGITIMA DEFESA Ementa: APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLENITUDE DE DEFESA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. TESE DEFENSIVA DE PLENÁRIO EM DISSONÂNCIA COM O ALEGADO PELO RÉU EM INTERROGATÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO APTO A TAL JUÍZO. Nos autos há respaldo probatório quanto à possibilidade de haver legítima defesa. Mesmo tendo o réu insistido na negativa de autoria, a hipótese de legítima defesa putativa não restou manifestamente contrária à prova dos autos

Diogo falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão. Instaurado o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério Público decide oferecer denúncia contra a recorrente, imputando-lhe a prática do delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c art. 18, I, parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar

Apresentados libelos e respectivas contrariedades, foram os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, tendo XXXXX restado condenado por homicídio simples consumado contra AAAAA e homicídio simples privilegiado tentado contra BBBBBB. YYYYYYY, por seu turno, restou condenado pela prática de homicídio simples consumado contra BBBBB e homicídio simples tentado contra AAAAA. O MM. Juiz Presidente aplicou a YYYY uma pena de oito anos de reclusão em regime inicial fechado e a…

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10024075008839001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 26/02/2013 Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO - DECOTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - HOMICÍDIO TENTADO - DESCLASSIFICAÇAO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL SOB ALEGAÇAO DE AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" - INVIABILIDADE NESTA FASE - MATÉRIA AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exclusão de qualificadoras só é possível quando houver…