logica aplicada ao direito

APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO -DECISÃO MANIFESTANTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS – INCORRÊNCIA – PENA APLICADA AO DELITO DE HOMICÍDIO – RESTRUTURAÇÃO.

CASO CONCRETO:

1. DO ENCONTRO DE CADÁVER

Consta do incluso inquérito policial, que no dia 17 fevereiro de 2011, por volta das 03h e 00min, na Rua do Ouro, s/n, Novo Horizonte, Ibirité/MG, o corpo da vítima foi encontrado em uma estrada por populares que ali passavam com destino ao seus trabalhos, quando avistaram o corpo já sem vida, todo ensangüentado.
A Polícia Técnica dirigiu-se ao locus comissi delicti realizando os levantamentos necessários para a elaboração da perinecroscopia, com posterior encaminhamento do corpo ao Instituto Médico Legal (IML), onde descreveram varias lesões incisas espalhadas pelo corpo, mais precisamente no tórax, um corte profundo em sua garganta e várias perfurações na região da cabeça por instrumento pérfuro-cortantes, as quais ocasionaram o óbito.

2. DOS FATOS

A Delegacia de Pessoa Desaparecida foi acionada no dia 16 de fevereiro, que constou por parte do seu genitor o sumiço repentino de sua filha M.A.L.D, pois a mesma relatou que iria visitar uma amiga intima, as quais combinaram de ir até uma festa que estava acontecendo num bairro em Belo Horizonte.
Como é de costume, sua filha o avisava sempre quando fosse pernoitar fora de casa, o que não aconteceu; sendo que no dia seguinte não obteve mais notícias o que levou ao mesmo a confeccionar um Boletim de Ocorrência Policial de Desaparecimento.
No dia em que o corpo foi encontrado a Delegacia Especializada de Homicídios obteve a informação de uma ocorrência de desaparecimento que ocorrera nesta urbe de uma garota encontrada com as mesmas características físicas e as vestimentas em que a mesma usara ao sair de sua casa com destino a tal festa, que acontecera em Belo Horizonte.
Sendo assim, o genitor da garota até então desaparecida foi convidado a comparecer na