Éticas - Questões

1) A lei 4.950-A/66, de 22 de abril de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional - SMP, garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e o tempo individual que cada profissional levou para se formar.

Falso; "e a duração do curso no qual o profissional graduou-se".

2) O objetivo da publicação (cartilha sobre o SMP em estudo) é garantir o cumprimento da lei 4.950-A/66, de 22 de abril de 1966.

Falso; "é apresentar aos profissionais e empregadores a legislação referente ao SMP e esclarecer as principais dúvidas".

3) A pressão política exercida sobre o Congresso Nacional levou a que este derrubasse o veto integral de 13 de maio de 1966, feito pelo Mal. Humberto Castelo Branco.

Verdadeiro.

4) O Supremo Tribunal Federal, "in"Diário da Justiça de 13 de março de 1968, na Representação n. 745-DF, declarou se aplicar o dispositivo previsto no Art.82 somente ao pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.

Falso; "declarou não se aplicar o dispositivo previsto no Art. 82 ao pessoal regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos".

5) Art. 3 Para os efeitos desta lei (4.950-A de 22 de abril de 1966), as atividades ou tarefas desempenhadas pelos profissionais enumerados no art. 1 são classificadas em:
a) atividades ou tarefas com exigência de 5 (cinco) horas diárias de serviço;
b) atividades ou tarefas com exigência de mais de 5 (cinco) horas diárias de serviço.
Falso; "a) 6 (seis) horas; b) 6 (seis) horas;"

6) Art 7 (Lei 4.950-A de 22 de abril de 1966) - A remuneração do trabalho noturno será feita na base da remuneração do trabalho diurno, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento).
Verdadeiro.
7) Art 1 (Resolução N.32/CEPE - Estágios UFC): Somente o Estágio Curricular de modalidade Obrigatório deverá ser supervisionado.
Falso; "Toda e qualquer atividade de Estágio assumida por esta Universidade será curricular e