A Tese Da Indivisibilidade

capaz de manter a ordem e a segurança coletivas. Além disso, tornam mais explícita a desigualdade social. (CALDEIRA, T. Disponível em: http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/330,1.shl. Acesso em 02/09/2005.) Questão 01 Assinale uma das teses defendidas pela autora. A) Políticas privatizadoras devem propor construções fortificadas como medida de segurança. B) A segurança deve ser mantida pelo Estado, garantindo uma convivência mais democrática entre os cidadãos. C) O…

lido e interpretado senão com sentido estrito, sem ampliações indevidas: dizendo o legislador que em apenas quatro hipóteses o homem tem restringida, com o casamento, sua capacidade obrigacional, é inadmissível acrescentar um quinto exemplo (...). A tese de que a proibição de alienação de imóvel envolve também a incapacidade de renunciar herança é evidentemente forçada (...) O tema merece maior aprofundamento que será feito no volume específico sobre o Direito das Sucessões. Móveis…

sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato”. Rodolfo de Camargo Mancuso, com base na conceituação legal acima apontada, indica como características básicas de tais interesses a indeterminação dos sujeitos, a indivisibilidade do objeto, a intensa conflituosidade, e a sua duração efêmera13 . 13 Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 5ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000. 7 Com relação à indeterminação dos sujeitos,…

assim assentou o C. Superior Tribunal de Justiça: TJ-RN - Habeas Corpus com Liminar HC 75922 RN 2011.007592-2 (TJ-RN) Data de publicação: 05/07/2011 Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR DECRETO DE PREVENTIVA.PACIENTE QUE PRATICOU, EM TESE, OS CRIMES DE INCÊNDIO E DANO EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE SER PORTADOR DE DOENÇA MENTAL. INCIDENTE DE INSANIDADL AINDA NÃO CONCLUÍDO. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA E, ALTERNATIVAMENTE, SUA…

obrigações alternativas. Como se distinguem da cláusula penal. Da dação em pagamento. Outras disposições............................................................ 128 DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS. Noção e compreensão. Espécies de indivisibilidade. Da indivisi-bilidade em relação às várias modalidades de obrigações. Disposições legais................................................................... 134 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS. Generalidades. Distinção entre solidariedade…

ser uma pessoa. O Ministro Teori Albino Zavascki ponderou que a idéia de “transindividualidade” (que equivale à indeterminabilidade do sujeito passivo) não parece ser compatível com o dano moral. Sob tal justificativa, o referido Ministro rejeitou a tese do Ministério Público de Minas Gerais, recorrente, de que o reconhecimento do dano ambiental implicaria necessariamente a condenação por dano moral coletivo. Em seu voto, esse Ministro afirma: É perfeitamente viável a tutela do bem…

atividades desenvolvidas pelo estado buscando o exercício do direito de punir. Fases: 1ª fase: esta primeira fase tem como objetivo levantar as primeiras informações sobre o caso. Crime comunicação na delegacia de polícia de um fato em tese criminoso Instaurar o inquérito policial instrução do inquérito policial conclusão do inquérito policial remessa ao fórum. 2ª fase: tem por objetivo a solução do conflito de interesse, inicia-se com a queixa pela parte ou a denúncia

experiência humana. Aqui nos vem a lembrança de um traço forte do pensamento de Castoriadis. Para este pensador, mesmo operando-se com a idéia do imaginário social, como o imaginário de um mundo em comum, não se justifica sustentar a tese de uma sociedade instituída que se perpetue no tempo, sempre a mesma. Toda sociedade é simultaneamente instituída e instituinte. “A sociedade instituinte, como sociedade instituída, explica ele, “é cada vez mundo comum – kosmos koinos:…

segundo um procedimento autêntico, para formar uma tese plausível e ao mesmo tempo razoável do que julgamos sadio para a ciência do processo civil nos moldes ora aduzidos. Textos relacionados Da flexibilização do formalismo processual frente à interpretação da sistemática processual civil constitucional A Advocacia no Novo Código de Processo Civil O princípio da cooperação na vertente consulta no projeto de novo CPC Do princípio da indivisibilidade do processo de conhecimento e…

NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA AÇÃO PENAL 41 4.1 Do interesse privado 41 4.1.1 Dos princípios da ação penal de iniciativa privada 42 4.1.1.1 Princípio da oportunidade ou conveniência 42 4.1.1.2. Princípio da disponibilidade 44 4.1.1.3. Princípio da indivisibilidade 45 4.1.1.4 Princípio da intranscendência 46 4.2 Do interesse público 47 4.2.1 Estupro simples como crime hediondo 48 4.2.2. Da gravidade do crime de estupro 50 4.2.3. Da impunidade no crime de estupro 54 CONCLUSÃO 59…