A Tese Da Indivisibilidade

inicial e teórica entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária. Num terceiro ponto, buscaremos traçar breves comentários sobre a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Por fim, passaremos para a delimitação da diferença entre a indivisibilidade e a solidariedade. 5.1 Fonte Da Solidariedade Segundo o artigo 265, a fonte da solidariedade parte da premissa que a solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes. A fonte, portanto, se divide em: 1)…

coletivos e individuais homogêneos, ou seja, lhes jurisdificou de três modos, fazendo possível o seu processamento pelas estruturas do direito.2 A diferença entre esses direitos é simples de entender quando se tem em mente a noção adequada de indivisibilidade, bem como a de determinabilidade dos agentes atingidos. CAMPOS (2002) assevera que para verificarmos se um direito é indivisível: Devemos nos indagar se a transgressão ao interesse em exame pode ser direcionada exclusivamente a…

desde sua própria natureza possuem direitos naturais que emanam de sua racionalidade, como um traço comum a todos os homens, e que esses direitos devem ser reconhecidos pelo poder político através do direito positivo. Por sua vez, o contratualismo, tese cujos antecedentes remotos podemos situar na sofística - conforme retro mencionado de forma genérica - e que alcança ampla difusão no século XVIII, sustenta que as normas jurídicas e as instituições políticas não podem conceber-se como o…

matéria penal a confissão é retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil, a confissão é, de regra, irretratável, mas pode ser revogada quando emanar de erro, dolo ou coação. INDIVISIBILIDADE DA CONFISSÃO: em matéria penal a confissão é divisível, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto; em matéria civil a confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser…

Diáletico" defende que os dois elementos principais do marxismo são o materialismo dialético, para o qual a natureza, a vida e a consciência se constituem de matéria em movimento e evolução permanente (interdeterminação das coisas reais, unicidade e indivisibilidade do real), e o materialismo histórico, para o qual o modo de produção é a base originária dos fenômenos históricos e sociais, inclusive as instituições jurídicas e políticas, a moralidade, a religião e as artes. Vários…

especiais, encurtando-se o prazo (também chamada de usucapião abreviada). Justo título: é o ato ou negócio jurídico hábil a transmitir o domínio de uma pessoa a outra. O registro não é necessário para considerar justo titulo, basta que seja hábil em tese a transmitir a propriedade. Requisito objetivo. É justo no sentido de idoneidade para transferir. Habilita qualquer pessoa a tornar-se proprietária de um bem. É o ato translativo que não produziu efeito. O título provoca a crença de…

leis. O modelo sugerido por Montesquieu é seguido até os dias de hoje por muitos países, dentre eles o Brasil. No Brasil, em nível Federal, há duas câmaras responsáveis pelo poder Legislativo: o Senado e a Câmara dos Deputados. Ambas representam, em tese, o povo brasileiro, pois são democraticamente eleitas para deliberarem e proporem para o chefe de Estado projetos de novas leis ou emendas à Constituição. Além desta principal função, é do poder Legislativo a função de cassar mandatos…

Execução a) Ação do Conhecimento: (Ação de cognição) O Juiz busca exaurir todos os meios possíveis para conhecer o fato e transforma-lo em direito, Busca uma sentença de mérito. (quem tem razão).  A Ação do conhecimento é divindade em três teses pela doutrina. Condenatória: reconhecer a existência do direito e aplicar a sansão. Declaratória: expurgar a crise de certeza. Declarar a existência ou inexistência de ralação jurídica / Autensiadade ou falsidade de um documento.…

nas grandes idéias das religiões tradicionais do Ocidente e do Oriente e fortalecido pelas contribuições do pensamento filosófico ocidental. Nessa perspectiva, mais do que falar em “gerações” de direitos, seria melhor afirmar a interconexão, a indivisibilidade e a indissociabilidade de todas as dimensões dos direitos citadas acima. Elas não podem ser vistas, de fato, como aspectos separados, mas como algo organicamente relacionado, de tal forma que uma dimensão se integre e se realize…

Internacional Email: fernandadozcosta@hotmail.com RESUMO Definir a pobreza como uma violação de direitos humanos envolve conceitos ainda pouco claros. Isto é especialmente problemático para aqueles que trabalham em direitos humanos e levam a sério a indivisibilidade própria destes direitos; para aqueles que procuram entender o papel central da pobreza no sofrimento de muitas vítimas de direitos humanos e se preocupam em atuar de maneira profissional neste tema, utilizando como…