A Tópica E O Raciocinio Jurídico

interpretação jurídicos remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizado pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender, antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se sempre referenciada a valores na medida em que defende comportamentos ou serve de meio para atingirmos fins mais elevados. Assim, o problema jurídico, que…

cultura jurídica, no qual há a emergência de novos atores e novas esferas de juridicidade que favorecem a participação e a descentralização no âmbito do direito e usada diferentemente do poder judiciário. No campo da teoria do direito, o pluralismo jurídico, no âmbito da tipologia para solução de conflitos, a mediação e no âmbito da teoria da decisão a perspectiva tópico-retórica. O direito esclarecido pelo Estado não tem sido capaz de satisfazer por completo as pretensões normativas que…

um claustro, iniciou uma minuciosa pesquisa que teve como produto final Tópica e Jurisprudência (publicado em 1953), apresentado à Universidade de Munique para obtenção do título de livre-docência. O método tópico foi desenvolvido na Alemanha em por Theodor Viehweg e Esser. O primeiro trabalho acerca do tema, do primeiro jurista citado, intitulado "Topik und Rechtsphilosophie", foi publicado por volta de 1954. A tópica A tópica é, assim, uma técnica aberta de pensar por problemas,…

RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direitode Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direitoe pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direitoatrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre…

econômicas e laborais. A superação do antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social fez surgir um novo modelo de Estado de Direito: o Estado Social[7]. Dá-se um incremento na complexidade do ordenamento jurídico e o que requer maior sofisticação dos cânones interpretativos. Diante tais mudanças o labor do juiz passa a ser visto como algo mais complexo e compromissado em assegurar finalidades sociais que recaem pesadamente sobre os ombros…

A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em realizar cientificamente um Direito atrelado a critérios de legitimidade não apenas formais. Ocorre que, atuando no

1) Cite e exemplifique 5 (cinco) criticas que Chaïn Perelman faz ao positivismo jurídico. Obsevo que há mais do que 5, naturalmente. Mas selecione apenas 5. Para Perelman, a concepção analítica e dedutiva e formal do direito positivo, juntamente com a onipotência do legislador tornaram-se dado momento (precisamente após a Segunda Guerra Mundial) ineficientes. Com isso surge a necessidade de uma forma mais justa e democrática de se fazer direito, a qual Chaïm Perelman fundamenta e…

Escola Histórica 04 Jurisprudência dos Conceitos 04 O PENSAMENTO DE IHERING 05 A TEORIA PURA DO DIREITO (KELSEN) 05 ESCOLA TÓPICA (VIEHWEG) 06 ESCOLA PANDECTISTAS 06 ESCOLAS DE REAÇÃO AO ESTRITO LEGALISMO OU DOGMATISMO 07 Conclusão

tábua de valores pode ser encontrada no ethos jurídico dominante da comunidade ou nas concepções dominantes de justiça podendo configurar-se em normas legais positivas. - Daí iriam se suceder os princípios de direito justo como determinações mais detalhadas em seu conteúdo, e que posteriormente serviriam de pensamentos ou justificações para as regulações concretas do direito positivo. ● Claus-Wihem Canaris – Defende a ideia de que o sistema jurídico, como ordem axiológica, só se…

da argumentação jurídica no pensamento de Chaïm Perelman: reflexos na interpretação do direito. Tiago Silva de Freitas* Sumário: 1 - A nova retórica como manifestação do pós-positivismo jurídico. 2 – A superação da lógica formal dedutiva no direito. 3 – A abertura valorativa ao intérprete na lógica jurídico-argumentativa. 4 – O conceito de auditório universal. 5 – Tipologias jurídicoargumentativas. Conclusões. Referências. Resumo: A lógica jurídica constitui expressão palmar da…