A Superlotação Carcerária

indique o objeto de estudo e as duas formas de apropriá-lo. Explique de forma fundamenta em um texto de no mínimo 10 linhas, exemplificando cada uma das formas. (2,5 pontos) Foto 1 – superlotação carcerária Fonte: CAMPANA, Fábio. Paraná implanta sistema que integra informações da população carcerária.2011. Disponível em: . Acesso em: 19 ago. 2013. Questão 2: A ciência, o senso comum, a filosofia, a religião e a arte são conhecimentos que possuem naturezas distintas. Com base nas

celular, a reclusão, a prisão com trabalho forçado e a prisão disciplinar, sendo que cada modalidade era cumprida em estabelecimento penal específico. Já no início do século XX, a prisões brasileiras já apresentavam precariedade de condições, superlotação e o problema da não-separação entre presos condenados e aqueles que eram mantidos sob custódia durante a instrução criminal. Em 1940, é publicado através de Decreto-lei o atual Código Penal, o qual trazia várias inovações…

ressocialização através da educação nos presídios. O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. A superlotação das prisões, as precárias e insalubres instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários responsáveis pela reeducação da população carcerária e própria condição social dos que ali habitam, são sem sombra de dúvidas, alguns dos principais fatores que contribuem para o fracasso do sistema…

importância desta temática, escolhi este assunto por ser no meu ponto de vista uma das formas mais claras de se perceber a violação dos direitos humanos. A importância do tema reside no constante descaso dos responsáveis, a falta de estrutura, a superlotação e a inexistência de um trabalho para a recuperação do detento. No primeiro capítulo procurei realizar algumas considerações relacionadas às situações humilhantes e os problemas vivenciados pelos presos dentro do sistema…

levaram ao crime. Portanto, a pena não é do Estado, da vítima, ou réu, mas sim integra todos os indivíduos. A via para obter tais fins (prevenção e retribuição) são impedir que o preso fuja (segurança) e manter em rigorosa disciplina a comunidade carcerária – esses meios são elevados a tal importância para atingir as metas que eles se tornam em fins prioritários em relação aos fins originais. A instituição falha então nos objetivos, sobretudo em relação à intimidação e a…

passou por três presídios diferentes. O primeiro, relativamente confortável, pouco lembra a superlotação que marca o sistema penitencial brasileiro. Hoje, são quase 500 mil presos no país, em um sistema prisional que só tem capacidade para 260 mil detentos. Os dois seguintes, contudo, eram bastante precários e mostram que os mazelas brasileiras tem uma herança antiga. O problema é que a população carcerária não para de crescer e segundo dados da Agência Brasil, aumentou 400% entre…

com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado diante da sociedade, bem como o tratamento diferenciado para as cartolas de cores sortidas, que ao contrario são premiadas, com regalias…

reunidos com base em instrumentos epidemiológicos de aferição da prevalência e incidência de doenças e agravos. Essa perspectiva tem como justificativa um consenso que emergiu ao longo dos últimos anos sobre o sistema prisional: a insalubridade e a superlotação são estruturais desse sistema, tornando as unidades prisionais em espaços de confinamento especialmente propícios à difusão de doenças infecto-contagiosas. Entre a LEP, de 1984 e o PNSSP, de 2003, a Constituição Federal de 1988 e…

garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos presídios ou a falta de um maior número de casas prisionais, modelo este que não propicia o processo de ressocialização do condenado. Procurando responder o seguinte problema: É interessante para o Direito sacrificar…

espaço físico mínimo, prevalecendo o mais absoluto caos. A própria Exposição de Motivos da Lei de Execução Penal (LEP), em seu item de nº 100, ainda na década de 1980, já declarava a situação absurda de confinamento de grande parte da população carcerária nas cadeias públicas e estabelecimentos similares. Chega até ao ponto de denominar tais lugares como “ambientes de estufa” e “sementeiras de reincidências”, onde prisioneiros altamente perigosos convivem em celas superlotadas com…