Superlotação carceraria

Superlotação carcerária é crueldade ilegal, diz juiz Por Priscyla Costa Página 1 de 11 A superpopulação carcerária é prática que vai contra a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Representa desprezo indesculpável ao ser humano que passa a ser tratado não como sujeito de direitos, mas como objetivo. Trata-se ainda de grave violação de direitos, que não se justifica nem mesmo para quem cometeu o crime mais brutal possível e atentou contra os direitos de outra pessoa. Por respeito às leis e aos princípios o juiz Gerdinaldo Quinchaba Costa, do Juízo das Execuções Criminais de Tupã (SP), determinou, em Expediente aberto por ele mesmo, que as penitenciárias sob sua jurisdição, que têm mais presos do que admite sua arquitetura, parem de receber novos condenados. O juiz entendeu que a superpopulação carcerária ofende a integridade física e moral “daqueles que se encontram encarcerados e amontoados”. Também considerou que acrescenta crueldade à pena, porque “as pessoas são amontoadas em local único, onde todos defecam, urinam, com espaço de movimentação restrito. Claro que da prisão deve haver conseqüências restritivas ao direito de ir e vir, mas não além do domínio de dignidade que deve ser conservada pela única razão de se tratar de um ser humano”. De acordo com o juiz, a própria Lei de Execução Penal diz, no artigo 84, que o “estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua…

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA COMO MEDIDA AMENIZADORA DA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL, TAMBÉM COMO MEDIDA TERAPÊUTICA EM TRATAMENTOS DIVERSOS. SUMÁRIO 1. OBJETO.......................................................................................................................... x 2. JUSTIFICATIVA........................................................................................................... x 3.…

Superlotação Carcerária A superlotação carcerária é um grave problema do sistema penal brasileiro é um sistema falido. Não existem penitenciárias, cadeias, colônias agrícolas, industriais e casas de albergado suficientes para abrigar toda a população de presos do país, apesar do disposto no art. 40 da Lei de Execução Penal: “Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios” Os presídios se tornaram depósitos humanos, onde…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo Penal Brasília – DF 2012 WILNER BRUNO VILELA GOUVEIA EFEITOS DA LEI N.º 12.403/11 SOBRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: Uma breve análise do impacto causado nos Sistemas Prisionais Estaduais após um ano da alteração no Código de Processo…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE DIREITO JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2014 JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado como requisito parcial…

1. Introdução A inaptidão do sistema prisional do Brasil vem atingindo números cada vez mais expressivos e preocupantes. Existe uma crise notória dentro das carcerárias, seja por superlotação, falta de estrutura ou desorganização, a verdade é que esta deficiência é um fato já consolidado no social brasileiro. Esta problemática nas penitenciárias não é algo recente. Pelo contrário, é visível que se encontra presente na realidade do nosso país desde a formação destas, no século XIX.…

Regimes e Estabelecimentos. 3. História das Prisões. 4. Prisões no Brasil. 5. Melhores e Piores Cadeias do País. 6. Superlotação e Má Conservação das Cadeias. 7. Pena Alternativa como Solução para a Superlotação. 8. A Privatização de Presídios. 9. Considerações Finais. 10. Referências. RESUMO Palavras-Chave: ABSTRACT Key-Words: 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que o Sistema Penitenciário Brasileiro deixa a desejar. As penitenciárias convivem com a corrupção carcerária, a…

A privatização do sistema penitenciário brasileiro Um dos problemas mais graves no sistema carcerário brasileiro é a superlotação das celas e a estrutura precária a qual os apenados são submetidos durante o cumprimento da pena. Conforme estabelece a Lei de Execução Penal nº 7.210 de 1984, no artigo 85, o estabelecimento penal deveria ter lotação compatível com a estrutura e finalidade. Infelizmente a realidade não corresponde à imposição legal, sendo que as celas têm ultrapassado os…

POPULAÇÃO CARCERARIA BRASILEIRA Raquel Oliveira1 RESUMO O artigo aborda a lotação de presos em presídios brasileiros, as precárias condições a que são submetidos, e o quanto essa população é excluída socialmente. O estudo indica as dificuldades que presos enfrentam ao serem colocados em presídios para cumprimento de penas. A falta de humanização por parte do Estado e a falta de politicas publicas para essa população que são penalizados ao cometerem atos de delito, quando deveriam…

2. PROBLEMA: Ao levar em conta a gama de problemas que norteiam o sistema penitenciário brasileiro, entre eles a questão da superlotação carcerária, percebida claramente em boa parte das unidades prisionais, qual a situação do presídio feminino existente no Estado? E quais consequências são acarretadas pela falta de uma unidade prisional provisória? 3. QUESTÕES NORTEADORAS: Como funciona o presídio feminino de Sergipe? Quais os principais problemas que este enfrenta? Quais medidas…