A Sub Rogação Objetiva Ou Real Ocorre Pela Substituição D

DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: | DIREITOS REAIS |DIREITOS OBRIGACIONAIS | |Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; |Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais | | |pessoas; | |Características = real: somente…

diz-se que “o acessório segue o principal”. Portanto, no Direito privado, não seria possível uma obrigação acessória sem uma principal. Além disso, sempre que fosse extinta a obrigação principal, a acessória seria automaticamente extinta. Nada disso ocorre no Direito Tributário. É possível termos obrigação tributária acessória sem principal (como, por exemplo, a obrigação de apresentar a extinta “Declaração de Isento” de IRPF). Além disso, o normal, no Direito Tributário, é a…

dos contratos as partes assumem obrigações (exemplo: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa); 2) atos unilaterais: promessa de recompensa (exemplo: perdi meu cachorro e pago quinhentos reais a quem encontra-lo, obrigando-me perante qualquer pessoa que cumpra a tarefa). Obs.: não temos aqui um contrato, mas um ato unilateral gerador de obrigação; 3) atos ilícitos: (exemplo: João bate no carro de Maria e se obriga a reparar…

cumprimento. — Seus efeitos dependem de previsão normativa. Efeitos a) Ausência do direito de ação do credor para exigir seu adimplemento. b) Denegação da repetitio indebiti ao devedor que a realizou. c) Não é suscetível de novação e de compensação. d) Não comporta fiança. e) Não lhe será aplicável o regime prescrito para os vícios redibitórios. Obrigação natural no direito brasileiro (CC, art. 882, in fine) — Dívida prescrita (CC, art. 882, 1â parte). — Dívidas para obter fim ilícito,…

3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais pessoas; Características = real: somente os enumerados do artigo 1225 do CC/02, taxatividade; absoluto e erga omnes: pleno e oponível contra todos, já que o sujeito

pessoal; é inerente ao direito. Transitória: deverá extinguir-se; há uma relação de tempo; não há obrigação perene; Há, neste aspecto, uma diferença entre o Direito Obrigacional e o Direito Real. Credor e devedor – pessoalidade do vínculo, há um sujeito ativo e um sujeito ativo; diferentemente dos direitos reais que é erga omnes. Prestação: atividade do devedor e, prol do credor, que pode ser positiva ou negativa. É o patrimônio do devedor que deverá responder, mesmo quando da obrigação…

em razão do descumprimento da obrigação de fazer/não fazer. Execução Específica A execução mais conhecida (comum) é a execução por quantia certa. As obrigações podem ser divididas em obrigações fungíveis ou infungíveis. Pode promover a substituição da obrigação fungível por prestação de um terceiro, às custas daquele que deveria ter feito a obrigação. Não necessita que seja convertida desde logo em perdas e danos. Obrigações podem ser positivas ou negativas: positivas -…

relação ao Seguro de Créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 VI. Natureza Jurídica do Seguro Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 VII. A questão da sub-rogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 VIII. Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35 IX.…

proprietário de cumprir certos regulamentos administrativos sentido lato. 4) temporário: possui início e término. Diferença entre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais não se confundem. Direito das Obrigações: as relações são pessoais (não ligadas especificamente a uma coisa determinada), e se dão entre duas ou mais pessoas determinadas. Os direitos reais são perpétuos. Obrigações propter rem (ob rem, ambulatórias, in rem scriptae) As obrigações in rem, ob, ou propter rem,…

e “IV” estão incorretas; c) As alternativas “I” e “II” estão incorretas; d) As alternativas “III” e “IV” estão incorretas. 2. Sobre a cláusula penal é correto afirmar que (72º exame OAB/MS): a) O valor da cominação imposta pode exceder ao da obrigação principal; b) A cláusula penal só poderá se referir a inexecução completa da obrigação; c) A cláusula penal só poderá ser estipulada conjuntamente com a obrigação; d) Todas as alternativas são falsas. 3. Assinale a opção certa…