AULA 8 PGTO INDTO REVISADO 2012

“TU ME CERCASTE EM VOLTA, E PUSESTE SOBRE MIM A TUA MÃO.” SL.139:5 PAGAMENTO INDIRETO 1. NOVAÇÃO 360 a 367 CC A novação produz o mesmo efeito do pagamento, em que ocorre a substituição de uma dívida por outra, extinguindo a primeira. EX. quando o pai, para ajudar o filho, procura o credor deste e lhe propõe substituir o devedor, emitindo novo título de crédito. Se o credor concordar, emitido o novo título e inutilizado o assinado pelo filho, ficará extinta a primitiva dívida, sendo esta substituída pela do pai. Na novação, tem duplo conteúdo: - 1 extintivo, referente à obrigação antiga; - 1 gerador, relativo à obrigação nova. **RELEVANTE: A novação não extingue uma obrigação preexistente para criar outra nova, mas cria uma nova relação obrigacional para extinguir a anterior. Sum.286 STJ “A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos.” ***Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO: 1) Existência de obrigação anterior ; 2) Criação de uma obrigação nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4) Capacidade e legitimação das partes. 1) Existência de obrigação anterior Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente…

das Obrigações I OBJETIVO 1. Identificar e distinguir as diversas formas de pagamento e extinção das obrigações. 2. Conceituar pagamento em consignação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus…

devedor → Necessário notificação do cedido - Perante Terceiros → É necessário instrumento publico ou privado que cumpra os requisitos. Art. 654,§1º CC. - Efeito “erga homines” ( perante todos)→ necessário averbação ou registro publico da cessão de credito. Possibilidade de Regresso do cessionário contra o cedente → em regra o cessionário não pode se votar contra o cedente,exceto : Má fé do cedente : quando o cedente sabe que o devedor é insolúvel e mesmo assim cede o crédito.…

AULA 8 - OBRIGAÇÕES DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO 1 – CONCEITO Sub-rogar é colocar uma coisa no lugar da outra (sub-rogação real – art. 1911 do CC), ou uma pessoa no lugar da outra (sub-rogação pessoal). Sub-rogação é a transferência dos direitos do credor para aquele que solveu a obrigação, ou emprestou o necessário para solvê-la. 2 – MODALIDADES: a) sub-rogação legal (art. 346): é a imposta por lei, nos seguintes casos: do credor que paga a dívida do devedor comum; do adquirente do…

declarado ausente ou que estiver em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; d) Se houver dúvida a respeito do credor; e) Se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Características da Consignação em Pagamento A dívida deve ser líquida (quantificada) e vencida, se a prestação for em dinheiro Exige-se a mora do credor. Legitimidade Ativa: do devedor ou terceiro. Passiva: do credor Depósitos a) Judicial: Foro competente, em via de regra, é o local do…

3. Conceituar pagamento com sub-rogação, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 4. Conceituar dação em pagamento, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. 5. Conceituar remissão, identificar seus pressupostos e compreender seus efeitos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Pagamento em Consignação a. Conceito b. Pressupostos c. Modalidades: depósito bancário e depósito judicial d. Efeitos jurídicos …

um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega ao irmão a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e recebe quitação dívida no valor de quarenta mil reais. Lucas fica com dúvida se seu irmão errou no preenchimento do recebo e se ainda deve alguma coisa, por isso, procura-lhe para orientá-lo. Que modalidade(s) de pagamento(s) pode(m) ser identificada(s) nesta hipótese? Justifique sua resposta indicando se Lucas obteve ou não quitação da dívida. Resposta: Sim, Lucas obteve a quitação da…

COM SUB-ROGAÇÃO ( ART. 346 À 351 CC) 2.1 NOÇÕES GERAIS Sub- rogar-se substitui uma coisa ou pessoa por outra. Assumir a posição e situação. Sub-rogação pessoal: Substitui pessoas e sujeitos. (Ex: art. 259-co-devedores de prestação indivisível, art. 346, II (adquirente paga credor de imóvel hipotecado e art. 831 ( fiador) Sub-rogação real- Um valor sai do patrimônio e entra outro. (art. 1911 c/c 1112 CPC) (inalienabilidade sobre um bem é transferido a outro). Regime de Comunhão…

Pagamento em consignação Pagamento com sub-rogação Imputação do pagamento Dação em pagamento Novação Compensação Confusão Remissão de dívidas PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Base legal: 334 e segs CC/02 Conceito: Trata-se de meio indireto de pagamento. Ato jurídico pelo qual o devedor, diante da impossibilidade de pagar ao credor, libera-se da obrigação depositando a “res debita”, que pode constituir dinheiro, bens móveis e imóveis. Via de regra o obstáculo é a recusa do próprio credor. Art.…

NOÇOES E ESPECIES DE PAGAMENTO As obrigações tem um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato , as declarações unilaterais e os atos ilícitos: Vivem e desenvolvem por varias modalidades( dar, fazer e não fazer) e finalmente extinguem-se. A extinção ocorre pelo: cumprimento do pagamento, que significa no sentido técnico de execução qualquer espécie de obrigação. Ex: o vendedor do livro cumpre a obrigação que contraiu quando entregando o livro do…