A Sub Rogação Objetiva Ou Real Ocorre Pela Substituição D

criação de uma nova obrigação (aliquid novi). Nas duas possibilidades de novação (objetiva e subjetiva) há uma extinção da dívida anterior, por causa da criação de um novo débito. Por outro lado, na cessão de crédito a dívida permanece a mesma, tendo apenas uma transmissão de crédito de um cedente para um cessionário. 2.4.2 Cessão e Sub-rogação. Existem algumas características que diferenciam a cessão da sub-rogação, como: I) Na cessão de crédito, o cedente pode responder pela…

vigor das leis que estabeleçam prazo de vacatio legis; incluem-se o 1º e o último dia, entrando em vigor após a consumação integral. A lei posterior revoga a anterior quando: a. Expressamente a declarar (revogação expressa): Total: ab rogação (ex. CC/02 -> CC/16 Revogação Parcial: derrogação (ex. CC/02 -> Ccom b. Revogação tácita: quando seja incompatível com ela c. Quando disciplina a mesma matéria que era tratada pela lei anterior 2. Princípio…

sentido de responsabilidade pelo cumprimento das obrigações tributarias, compreendidas como as obrigações de dar, de fazer e de não fazer, e, bem assim, pelas obrigações penais tributarias. Os civilistas costumam ligar a responsabilidade à noção d indenizar o dano moral ou patrimonial. Álvaro Villaça Azevedo, refletindo esse posicionamento, após acentuar que a responsabilidade civil não se confunde com a obrigação, a conceitua como uma “situação de indenizar o dano moral ou…

não se confunde com a relação real, que é uma relação vertical (não é necessário outro sujeito para que a pessoa exerça um poder sobre a coisa). Assim, diferentemente do direito das coisas, o direito das obrigações disciplina uma relação jurídica pessoal entre o credor e o devedor. De um lado, há o sujeito ativo (credor) e de outro lado, há o sujeito passivo (devedor). DIREITOS REAIS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sujeito OBRIGAÇÃO Relação obrigacional Relação Real - PROPTER REM…

Clodoaldo e Jerônimo podem ser responsabilizados. No entanto, a obrigação se torna divisível, respondendo cada um proporcionalmente à sua quota do objeto perdido (arts. 257 e 263, CC) pelo equivalente mais perdas e danos (art. 234, CC). Questão Objetiva (CESPE – 2008 – TJAL) Considerando que os irmãos Gustavo, Eduardo e Leonardo tenham adquirido um barco de pesca a ser pago em cinco prestações mensais de R$ 5.000,00, tendo firmado, para tanto, um contrato que contém cláusula…

|10- Diferenciar Direitos Reais e Direitos Obrigacionais. | | | | | |11- Conceituar e identificar as figuras híbridas (obrigações ‘propter rem’; | | |ônus reais; obrigações com eficácia real). | |

Essa e uma das diferenças das obrigações e do direito pessoal em relação aos direitos reais. Esses possuem caráter de permanência. A obrigação caráter de efemeridade. A obrigação cumpre o seu papel de fazer circular a riqueza e, uma vez cumprida, exaure-se, ainda que outra obrigação idêntica venha a surgir posteriormente, entre as mesmas

1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das Obrigações: Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é…

devida. d) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia. Resposta letra “A” de acordo com o art. 334 do código civil Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. 3) Dá-se a imputação do pagamento na seguinte hipótese: a) o credor consente em receber coisa, em substituição da prestação devida e vencida, diversa da que lhe é devida. b)…

seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular ativa ou passiva. O ato de transmissão da obrigação consiste na substituição do credor, ou do devedor, na relação obrigacional, sem a extinção do vínculo, que continua a existir como se não houvesse sofrido qualquer tipo de alteração. O ato determinante dessa transmissibilidade das obrigações denomina-se…