A Sub Rogação Objetiva Ou Real Ocorre Pela Substituição D

direitos. c) Início da Personalidade (art. 2º, primeira parte, CC) Se dá com o nascimento com vida da pessoa natural (a lei põe a salvo os direitos do nascituro). d) Nascituro (art. 2º, segunda parte, CC) Direitos daquele que já foi concebido, mas ainda se encontra no entre materno * Teorias * d.1) Natalista art. 2 CC (adotada pela OAB). d.2) Conceptualista → Capacidade de direito / gozo: É o exercício mínimo da personalidade jurídica, toda pessoa tem e não existe incapaz de…

ou independente o que une o credor a cada um dos codevedores solidários e vice-versa. c) Unidade de prestação – cada credor pode exigir toda a dívida de qualquer um dos devedores(prestação integral). Não interessa se o objeto é indivisível ou não. d) Corresponsabilidade dos interessados – o pagamento da prestação efetuado por um dos devedores extingue a obrigação dos demais, embora o que tenha pago possa reaver dos outros as quotas de cada um. NATUREZA JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE -…

qualquer declaração de vontade, determina a substituição do credor. a) os de cessão dos acessórios (cláusula penal, juros, garantias reais ou pessoais), em conseqüência de cessão da dívida principal, salvo disposição em contrário (CC, art. 287); b) os de sub-rogação legal, especificados no art. 346 do Código Civil, pois o sub-rogado adquire os direitos do credor primitivo; c) o de cessão do depositário ao depositante da ação prevista no Código Civil, art. 636; d) o de transmissão de…

alcançar essas pessoas, de modo que elas têm interesse em pagar e o direito de alcançar a quitação. A recusa do credor ensejaria a consignação em pagamento. O pagamento por terceiro interessado leva à sub-rogação do solvens (o terceiro, que pagou) em todos os direitos do credor. Trata-se de hipótese de sub-rogação legal, em que o terceiro no lugar de mero direito de reembolso passa a ocupar o lugar do credor originário, para cobrar do devedor o que desembolsou com todos os acessórios que…

dinheiro suficiente para tornar o sonho realiadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90 dias. Findo este prazo e preocupado em honrar o compromisso, Antonio procura Dr. Eugenio e salda a totalidade da dívida. Pergunta-se: a)Como a dívida foi assumida pelos quatro amigos, pode…

imóvel não entre na meação de bens ). O plano da validade I) O elemento volitivo do negócio jurídico: a manifestação de vontade. II) Conceito de vício social: Os vícios sociais tanto declarante quanto o declaratário, manifestam vontade real e verdadeira, mas direcionada a causar prejuízo a outrem, no intuito de enganar terceiro. São eles: Simulação e fraude contra credores III) Conceito de vício do consentimento: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. A vontade…

para os bens patrimoniais do devedor) O Direito Romano era extremamente formal. Esse formalismo foi cedendo espaço à vontade das partes, respeitando, obviamente, certas regras. Exemplo: A venda de um imóvel tinha que ser registrada em cartório. d) CORPUS IURIS CIVILIS Século VI DC (Anos 501 a 600) – Corresponde ao Direito Civil Romano Segundo Gonçalves, a obrigação provinda da vontade, sujeitando o seu devedor a uma prestação, garantida pelo seu patrimônio. Foi a primeira…

portables ou leváveis são as pagas no domicílio do credor. Modalidades das obrigações: a) Naturais – são as decorrentes de dever de ordem moral ou social. b) Reais – são as provenientes do fato de uma pessoa ser proprietária de uma coisa ou titular de um direito real. c) De dar – consiste em entregar alguma coisa ou pagar um valor. d) De fazer – o devedor deve prestar um serviço ou outra obrigação de sua responsabilidade. e) De não fazer – refere-se à abstenção da prática…

pagamento da sub-rogação 1) Conceito: quando o terceiro paga a obrigação do devedor por convenção entre as partes ou em virtude de lei ocorrendo a transferência dos direitos e garantias do credor originário para o terceiro sub-rogado. Art 346 2) Espécie 2.1) Sub-rogação legal – é aquela que opera de pleno direito, ou seja, ocorrendo alguma das situações previstas o terceiro que efetiva o pagamento se sub-roga automaticamente nos direitos de credor. Art 346, I. Na sub-rogação…

maneira que, a seu ver, os interessados poderão obrigar-se civilmente, se quiserem, porém tal operação é criação de vínculo jurídico originário e não novação, e Carvalho de Mendonça, que também entende que essas obrigações não podem ser objeto de novação. d) não comporta fiança Ao estudar o assunto, Sílvio de Salvo Venosa concluiu que: É ineficaz a fiança de obrigação natural, pois, por ser inexigível, não pode ser cobrado o fiador. [...] As obrigações naturais são desprotegidas de ação,…