A Sociedade E O Estado Bonavides

dimensões, classificando as liberdades individuais como direitos fundamentais de primeira dimensão. Diz ainda que, os direitos fundamentais de primeira dimensão são negativos e exigem um não agir por parte do Estado. Já os direitos de segunda dimensão exigem uma ação positiva por parte do Estado. Verificar se esta divisão atrapalha a aplicabilidade e efetividade, efeitos de uma norma que mais interessa a população, é a proposta deste estudo. Para tanto em primeiro plano, faz-se…

Democracia Introdução Primeiramente é importante se estabelecer o conceito de democracia. Dessa forma, pode-se dizer que a democracia é uma ideologia aplicada a um sistema de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia…

pessoa humana na Constituição de 1988, sendo relevante o seu papel na atualidade em face de sua evolução história, especificamente para o Direito, onde se apresenta como referência para o ordenamento jurídico nos Estados Modernos. A partir da Constituição Federal de 1988 tornou-se pilar do Estado Democrático de Direito, interessando dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade. O significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo estabelecidos durante o passar…

Soares RA: 3729722152 Vinicius Cardoso Almeida RA: 3729722234 INTRODUÇÃO O presente estudo propõe a importância das funções do direito nos quais é de solucionar os conflitos, direcionar as condutas de cada individuo em sociedade, também traz um estudo sobre os meios de solução de conflitos que são: a autodefesa, autocomposição, mediação, conciliação, fala sobre os meios heterônomos que são a arbitragem e a jurisdição. O estuda traz a diferença entre direito…

Direitos Fundamentais A civilização humana, desde o começo de sua existência em sociedade até a época atual, percorreu um longo caminho, passando por incontáveis transformações, sejam elas sociais, políticas, religiosas, culturais ou econômicas. Os direitos fundamentais do homem foram conquistados pela sociedade, construídos ao longo dos anos, através de constantes lutas que foram realizadas contra o poder opressor do Estado. Sobre o assunto, afirma Norberto Bobbio (1992, p. 5): …

Gouveia de Astrê RESUMO O presente artigo tem como finalidade comentar aspectos relacionados ao Princípio da Segurança Jurídica, no âmbito do ordenamento jurídico pátrio, onde o Princípio da segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado ao estado democrático de Direito. Tem, ainda, o presente, a finalidade de fazer uma rápida análise dos principais pontos referentes ao tema em questão. Palavras-chaves – Segurança Jurídica – Direitos Fundamentais – processo legal –…

Público Eleitoral. Recaindo o requerimento sobre mandato federal, a competência do órgão julgador se restringe ao TSE e, para os demais casos (deputados estaduais ou distritais e vereadores), é competente o Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado. Essa legislação, juntamente com a Resolução TSE n. 22.733/2008, foram submetidas ao controle de constitucionalidade perante a Suprema Corte através das malogradas ADIs n. 3.999, proposta pelo Partido Social Cristão (PSC), e n. 4.086,…

Tema: Do Estado Liberal ao Estado Social Aluno: Roberto paiva Na introdução, Bonavides ressalta o fato de que o mundo, nos séculos XVIII ao XX, atravessou duas grandes revoluções: a) a revolução da liberdade e da igualdade; b) a revolução da fraternidade (inicia-se tomando como objeto o “Homem concreto”, a “ambiência planetária”, o sistema ecológico, a “pátria-universo” e, na sua vertente mais recente, focasse na revolução do Estado Social, na concretização constitucional tanto da liberdade

Livro: Ciência Política – Paulo Bonavides Capítulo 2 A ciência política e as demais ciências sociais 1 – A ciência política e o direito constitucional O direito constitucional é o ramo da ciência jurídica que mais pesa na política. Quanto menos desenvolvida é a sociedade, mais instáveis são suas instituições políticas e menos eficaz é o direito constitucional. Num país subdesenvolvido, o Direito Constitucional pode ser tomado como um conjunto formal de regras das quais a vida se…

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política - Resumo Capítulo I 1. Conceito de Ciência — 2. Naturalistas versus idealistas (espiritualistas, historicistas e culturalistas) — 3. A Ciência Política e as dificuldades terminológicas — 4. Prisma filosófico — 5. Prisma sociológico — 6. Prisma jurídico — 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. Depois de muito se discutir, desde Aristóteles a