A Sociedade E O Direito Niklas Luhmann

CRIMINAL E INTERVENÇÃO MÍNIMA Joana Sarmento de Matos, Alessandro Marques de Siqueira Resumo: A partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do convívio social. Quando se pensa em Estado de Direito, a autoridade decorre da Lei, e não de quem exerce o poder. Nesta medida o respeito à lei se mostra como o traço elementar…

1 CORRENTES DO PENSAMENTO JURÍDICO1 Priscilla Cardoso Rodrigues2 INTRODUÇÃO As correntes do pensamento jurídico são tendências que agrupam os juristas de acordo com a concepção que cada um tem sobre o Direito, bem como suas finalidades e fundamentos. São, portanto, verdadeiras ideologias jurídicas. E, como tal, ou seja, no campo das ideologias, o máximo que elas conseguirão é persuadir, nunca provar nada. Por isso, é preciso se prevenir dos efeitos que tais ideologias…

As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporânea da democracia substancial MÁRCIO NUNES ARANHA SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Estado Social e sua contribuição à configuração objetiva dos direitos. 3. A relativização dos clássicos direitos de liberdade como momento culminante da objetivação dos direitos. 4. Democracia procedimental e substancial. 5. A contradição entre Liberalismo e Democracia e o pensamento…

CONTROLE SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PENA Marisa de Paula1 RESUMO O propósito deste artigo é retratar a verdadeira face das funções do Sistema Penal, que apesar de se apresentar como solução perfeita e acabada para dar conta dos problemas causados à sociedade pela criminalidade, um fenômeno que acompanha o homem, desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e uma generalidade de outros bens, enfim, lutar pela sua própria…

ESTADO, GOVERNO, SOCIEDADE - NOBERTO BOBBIO CAPÍTULO 3: ESTADO, PODER E GOVERNO 1. Para o estudo do Estado - disciplinas históricas: são as fontes principais para o estudo do Estado, a história das instituições políticas e das doutrinas políticas. As instituições nascem e desenvolvem-se primeiro que a doutrina. Ex: Hobbes (Estado absoluto), Locke (monarquia parlamentar), Russeau (democracia). Primeira fonte para o estudo das instituições: Maquiavel. Estudo das leis (relações entre governantes e

aqui recuperados os principais elementos dos fundamentos teóricos de Genelot (2001) sobre informação e comunicação. Para problematizálos, serão também utilizados autores da área de comunicação, como Habermas e Luhmann (1972), Habermas (1981), Cohn (2001), Mattelart (1994), Braman (1989), Luhmann (1990), Castells (1997), Lévy (1996 e 2000), Putnam (1982), Putnam e outros (2004), Taylor (1993) e Tompkins e WancaThibault (2001). Desenvolveremos uma análise teórica crítica com certa…

As escolas moralistas partem da idéia de que o direito é pré-determinado por tais “leis”, que fazem parte do direito natural. Existem basicamente duas formas de conceber o direito natural. A primeira entende que o direito natural é algo dado, inscrito na “natureza das coisas”, e independe do juízo que o homem possa ter sobre o mesmo. Por exemplo, uma regra de direito natural é que só as mulheres são capazes de engravidar e, após o parto, produzir leite materno. Mesmo que os homens não se…

72h DIR 208 DIREITO CURSO ANO / SEMESTRE LETIVO DISCIPLINA 2011.1 SEMESTRE DE OFERTA 2º SOCIOLOGIA JURÍDICA EMENTA Sociologia e Sociologia Jurídica. Contexto histórico da Sociologia Jurídica – sociologia jurídica e ciência. Os clássicos da Sociologia jurídica (Durkheim, Weber, Gurvitch, Erlich). Direito moderno e mudança social. Teoria sistêmica do direito. Origem e transformações das instituições jurídicas. Estruturas sociais e controle social através do direito. Direito…

brasileira perfaz uma estrutura única e, por via de conseqüência, pretende padronizar as regras de como se dão os concursos públicos de ingresso na magistratura, reforçando o sentido de impessoalidade republicana, marco de nosso Estado Democrático de Direito. A resolução prevê três provas de conteúdo eliminatórias e classificatórias: Uma prova objetiva, peso 1: Duas provas escritas, peso 3 para cada prova, Uma prova oral, peso 2, Humanística é, em regra, cobrada nas duas últimas. Na…

propedêuticas e contribui de forma decisiva na construção de uma base teórica que contribuirá para a segurança e para o desenvolvimento emancipatório do acadêmico, tornando-se um conhecimento valioso para o enfrentamento das demais disciplinas do Direito. 3) Objetivo(s) da disciplina Capacitar a formação do pensamento critico, contribuindo para a autonomia e a emancipação do acadêmico, construindo o conhecimento a partir de matrizes clássicas presentes nas manifestações jurídicas,…