A Sociedade E O Direito Niklas Luhmann

do conceito analítico de crime. No entanto, a teoria da imputação objetiva não apresenta aspecto de unicidade, pois se segmenta sob duas correntes doutrinárias, a teoria de Gunther Jakobs, lastreada sob as origens do funcionalismo sistêmico de Niklas Luhmann e a teoria de Claus Roxin, constituída sob as bases do funcionalismo moderado de Talcott Parsons. Todavia, nenhuma delas prescindem da mera relação naturalística de causa e efeito desenvolvida pela conditio sine qua non, nem dos…

Nacional de Escolas da Comunidade Instituto de Ensino Superior Cenecista Direito. O FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a teoria…

limitado, por muitas vezes, a fazer meras observações generalizadas acerca da natureza da sociedade. Um método de pesquisa é o procedimento pelo qual se observa cientificamente um objeto. Portanto, no primeiro capítulo do livro sob comento, Durkheim (2007: 1) se volta a definir o objeto próprio de estudo da sociologia: os fatos sociais. O autor observa que não é qualquer fato que ocorra no interior da sociedade que recebe a qualificação de fato social, tais como comer, pensar e dormir,…

Segundo Hanna Arendt o homem é livre a partir do momento que pode discutir e interagir. Referente à violação dos direitos humanos, ela demonstra que pessoas devem ter condições para serem consideradas cidadãs de seus respectivos Estados. Em relação ao totalitarismo ela traz que Estado totalitário retira a liberdade e o agir comum. E como consequência aos poucos o mesmo tira seus direitos, chegando ao ponto de um cidadão deixar de ser um e torna-se um apátrida. Com isso, a pátria que…

Legislação na Contemporaneidade, a qual tem como escopo conhecer e analisar o IPCLBrasil, confeccionado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (CPJA/DIREITO GV), que avaliou o grau de percepção do brasileiro sobre a forma de pensar e agir, assim como de valores que a nossa sociedade teria sobre o cotidiano que a cerca em termos de lei e da presença do Estado como seu garantidor. Trata-se de uma demonstração simplificacão da…

a Humanidade por Estados — por Estados moldados pelo tipo europeu, embora com sistemas político-constitucionais bem diferentes; —A organização da comunidade internacional e a protecção internacional dos direitos do homem. Assim, revelam-se de alcance quase universal a promessa de direitos económicos, sociais e culturais a par das liberdades e garantias individuais (por vezes, em contraposição a estas), o sufrágio universal, os partidos de massas, a tendencial substituição das…

efervescência coletiva em Durkheim (ILLOUZ, 2011, p. 7-8). Se avançarmos no espectro do tempo da produção sociológica, encontraremos mais exemplos de referências a respeito das emoções na sociologia: Norbert Elias (1994; 2001), Anthony Giddens (1994), Niklas Luhmann (1991) e Viviane Zelizer (2011), só pra citar nomes e trabalhos bem conhecidos em geral. Convidada a ministrar as prestigiadas Conferências Adorno em Frankfurt, o livro é resultado das três conferências realizadas por…

é ordenada e não caótica. Esse sistema é dinâmico, não é uma reunião estática de elementos estagnados no tempo e no espaço. 18. Dentre as chamadas teorias neo-sistêmicas, a Teoria da Sociedade de Niklas Luhmann possui um enlace com algumas preocupações atuais da Teoria e da Sociologia do Direito. O pensamento dele tem ocupado lugar de destaque entre as teorias sociológicas contemporâneas, apresentando-se com modelo de tratamento novo e extremamente original de antigas e novas…

teoria social, embora sem descurar as diferenças e os contributos de outras áreas científicas. O risco pode ser visto como uma entidade omnipresente em muitas actividades do mundo social e é por este motivo que o seu estudo ganha pertinência nas sociedades contemporâneas. Quando nos interrogamos sobre “o que é o risco?” verificamos que estamos perante uma questão muito complexa, de difícil definição e objectivação, onde os seus limites e fronteiras são ambíguos, visto que a sua noção se…

diferentes pontos de vista sobre o seu desenvolvimento e destacamos as diferentes leituras da “guinada linguística” no Século XX. Em um segundo momento, defendemos o surgimento da Hermenêutica Jurídica como uma matéria específica para a Ciência do Direito, a partir do recorte epistemológico de Kelsen. Abordamos, também, as principais tradições pós-Kelsen e suas consequências para a Hermenêutica Jurídica. Palavras-Chave: Hermenêutica Jurídica. Textos Normativos. Epistemologia…