Análise do IPCL

Disciplina: Temas de Teoria do Método Jurídico

“Durante o período colonial, os administradores enviados por Portugal não obedeciam às leis do Reino e eram senhores absolutos no Brasil. Uma lei de 1831 proibiu o transporte de escravos da África para o Brasil e tinha penas severas para quem os trouxesse. E durante 20 anos essa lei não foi aplicada: entraram 750 mil africanos escravos no país”1 RESUMO

O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei – IPCLBrasil objetiva medir, de maneira sistemática, a persepção dos brasileiros em relação ao respeito às lei e à algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento da lei, como Juízes, Promotores de Justiça, etc.. O trabalho em tela é parte da avaliação da disciplina Teoria da Legislação na Contemporaneidade, a qual tem como escopo conhecer e analisar o IPCLBrasil, confeccionado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (CPJA/DIREITO GV), que avaliou o grau de percepção do brasileiro sobre a forma de pensar e agir, assim como de valores que a nossa sociedade teria sobre o cotidiano que a cerca em termos de lei e da presença do Estado como seu garantidor. Trata-se de uma demonstração simplificacão da realidade social vivenciada pela população brasileira.

1 – Introdução.

O presente IPCLBrasil teve base em estudos feito nos Estados Unidos em 2010 pelo professor Tom R. Tyler, em sua obra Why people cooperate. Em linhas gerais, o índice de percepção do cumprimento da lei retrata a relação do indivíduo com o Estado de direito, observando o respeito daquele às leis, bem como às autoridades que devem exigir o cumprimento das leis. O Objetivo do relatório é ilustrar uma realidade brasileira com consistência e persistencia, pois os indíce são periódicos e acompanham a evolução de uma realidade. Busca-se, com o relatório, mensurar-se a realidade jurídica brasileira e propor propostas públicas de temas relevantes do Estado de Direito.