A Sociedade E O Direito Artigo

Direito Empresarial e Sua função Social Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O Principal documento do direito empresarial no Brasil é o código Civil, que prevê a disposições importantes para empresários e empresas. O principal ator dentro dom direito empresarial é o empresário, e este possui uma…

Direitos Humanos Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial,encerrada em 1945. Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa

............................. 08 Tipos societários no direito brasileiro para as sociedades empresárias 1. Sociedade em sentido amplo A manifestação da idéia de Sociedade vem de longas datas. O Código de Manu (Índia, 1.400 a.C.) já tratava desta questão, expressando naquela época que "Quando vários homens se reúnem para cooperar, cada um com o seu trabalho,

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Realmente, no papel, isso é muito lindo.. Entretanto, a interpretação é mais complicada.. Esse artigo não quer dizer que o governo tem que dar saúde, educação, trabalho, moradia, etc. a todos.. O que esse artigo quer dizer, é que todos nós temos direito a isso.. Assim, se…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

causa. Segundo o artigo 1443, o contrato de mútuo, sendo superior a 2500 e inferior a 25 000€, apenas tem de ser assinado pelo mutuário. Ora, aqui, o Bernardo emitiu um recibo, que certamente contém a sua assinatura, logo tem de pagar o que está previsto. Ainda para mais, segundo o artigo 406, o contracto deve ser pontualmente cumprido. Aqui, António tem razão. Ainda para mais, não temos referência quanto aos montantes dos juros, logo não podemos dizer se há usura ou não. Segundo o…

Conceito São entidades às quais a lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Para GAGLIANO é “o grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns”. 1.2 PRINCIPAL CARACTERÍSTICA é o fato de possuir personalidade própria distinta da personalidade de cada um de seus membros, nos termos do artigo 20 do Código Civil de 1916, sem dispositivo correspondente no Código Civil atual. …

Federal 2009Advogado. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP. Sócio do Escritório Attie & Advogados Associados Artigo - Federal - 2008/1668 Sociedades em Conta de Participação - Aspectos Societários e Fiscais Paulo Attie* Avalie este artigo Elaborado em 03/2008 Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o antigo Código Comercial de 1850, que a tratava em seus artigos 325 a 328, nos seguintes…

conselheiros da gestão 2003-2005, do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes - CMDCA de Barueri, têm a grande alegria de entregar a vocês: crianças, adolescentes, pais, professores, cidadãos em geral, esta cartilha sobre os direitos das crianças e adolescentes. Conscientes de nosso dever como formuladores e fiscalizadores das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, queremos com esta cartilha divulgar os direitos das crianças e adolescentes de Barueri,…

Direitos Humanos: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. DIREITOS HUMANOS: contextualização acerca dos direitos naturais e significado contemporâneo. AUTOR: Luiz Henrique Santos – 09/0141679 Discente de Graduação em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB RESUMO: Analisa o surgimento dos direitos humanos relacionando com os direitos naturais e contextualizando com os acontecimentos no tempo histórico. Propõe uma interpretação dos…