A Sociedade E O Direito Artigo

empresário (individual ou sociedade empresária); muitas pessoas desempenham atividades voltadas para a produção de riquezas, mas isso não traduz uma organização empresarial. Não se fez necessário para a caracterização da condição de empresário que a atividade econômica para a produção ou circulação de bens ou de serviços, isto é, a empresa seja a única profissão da pessoa natural. Pode parecer que a atividade empresária, realizada pela pessoa natural, sem a constituição de uma…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado sobre o caso de Adriana e Lucélia, estudantes de Direito, tentando melhorar sua renda, decidem vender bombons em uma lojinha aberta na residência de Lucélia com o nome de “chocoamor”. Lucélia por fornecer os ingredientes, o local de produção e venda, além de participar da produção dos bombons, recebe do lucro obtido o montante de 70% enquanto Adriana, por somente vender os mesmos recebe do lucro o montante de 30%, acordo este efetuado apenas…

a pessoa jurídica possui direitos da personalidade? Apesar da divergência prevalece o entendimento de que as pessoas jurídicas possuem direitos à personalidade. (artigo 52 do CC – aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade / Súmula 227 do STJ – a pessoa jurídica pode sofrer dano moral – honra objetiva). 3) Espécies de pessoas jurídicas. a) Pessoas jurídicas de Direito Privado (artigo 44 do CC): - associações - sociedades - fundações…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas

1 INTRODUÇÃO A ruptura da ordem constitucional, que a reforma efetivada no Brasil para o seu ajustamento aos ideais democráticos as sociedade, provocou inúmeras fissuras na ordem privada vigente, na exata medida da fixação de novos princípios fundamentais para a vida da sociedade detectados na experiência prática e inseridos na Carta de 1988. A Constituição de 88, sancionada em cinco de outubro, veio a completar, no plano jurídico, a definitiva assunção, pelo Estado brasileiro, à…

A Constituição Federal e os Direitos Sociais Básicos ao Cidadão Brasileiro Eudes Andre Pessoa Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de…

Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Projeto Interdisciplinar Integrador Bruno Barbosa Borges XXXI Turma Direito Noturno - UNIARAXÁ Alunos: Thaís, Caio, Edirley, Germano, Lucas e Sander A Convenção sobre os Direitos da Criança Contexto Histórico A Convenção internacional sobre os direitos da criança é um tratado que visa à proteção de crianças e adolescentes em todo o mundo, aprovada na Resolução 44/25 a Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989. Ja se notava na…

cidades não estão estruturadas para oferecerem as de vidas e melhores condições para geração de maior qualidade de vida a esse contingente de pessoas que estão envelhecendo. O impacto da revolução demográfica atinge diversas áreas do cotidiano de uma sociedade, sejam eles econômicos,psicológicos ou sociais. O objetivo do presente trabalho é possibilitar a reflexão crítica acerca do exercício profissional do assistente social no âmbito de atenção ao idoso e oportunizar maior compreensão…

das funções do direito, e talvez a mais antiga, é a resolução de conflitos. Desde os primórdios da humanidade o homem conflita seus interesses com os interesses dos demais de seu convívio, assim o direito surge como uma forma de organização e garantia de sobrevivência. A relação existente entre o direito e as urgências sociais, nada mais é do que a adequação da norma jurídica às necessidades advindas da evolução da sociedade. Norma social que é, o direito não surge à toa na sociedade,…