A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

e criticando de forma contundente o processo criminal vigente, com seus tribunais inquisitivos, prática recorrente de tortura, incerteza jurídica, abusos na aplicação das penas e péssimas condições carcerárias, entre outras mazelas. Indica, ainda, o que seria o tema central de sua obra, qual seja, “examinar e distinguir as diferentes espécies de delitos e a maneira de puni-los” (p.21), além de fazer diversos questionamentos que iriam nortear a elaboração de sua obra. § II Origem das…

no art. 5º da Constituição. No entanto, na prática, observamos diariamente que esses direitos não são respeitados. Esse estudo visa conhecer dessas violações de direitos, suas conseqüências e as ações de defesa de efetivação por parte do Estado, da sociedade, das organizações não-governamentais e da mídia. Para melhor compreensão da matéria, faz-se necessário esclarecer o conceito de direitos fundamentais, assim como seus caracteres, sua evolução história nas constituições…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO TRATADOS INTERNACIONAIS E GLOBALIZAÇÃO Emerson Penha Malheiro* Allan Marsick de Assis** RESUMO O artigo mostrará a história, a evolução e as fases dos tratados internacionais, até a sua ratificação entre os Estados membros. O mundo precisa de cooperação para otimizar a economia global. Palavras-chaves: Tratados internacionais, globalização. ABSTRACT The article will show the history, evolution and phases of international treaties, until its…

BARBOSA VÂNIA SILVA História do Direito Canônico Medieval e Moderno, Paralelo com Procedimentos de Tortura e Investigação Durante a Ditadura Militar Brasileira – 1964 - 1985. Uberlândia 2014 MICHELLE CRISTINA MARTINS BARBOSA VÂNIA SILVA História do Direito Canônico Medieval e Moderno, Paralelo com Procedimentos de Tortura e Investigação Durante a Ditadura Militar Brasileira – 1964 - 1985. Professora: Vanusa Alves Direito…

TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DESIRÉE SOUZA DELÁCIO* LARA T. H. M. DA COSTA MARCELA SOARES MARINA A. M. MOREIRA NATHÁLIA PEREIRA CRUZ SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO; 2 ASPECTOS PSICOLÓGICOS GERADOS PELA TORTURA; 3 CASO KONDER; 4 CASO HERZOG; 5 GRUPO TORTURA NUNCA MAIS; 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. RESUMO O artigo visa mostrar casos de torturas no Brasil que ocorreram durante a Ditadura…

Piovesan e Luis Carlos Rocha Guimarães 9. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER E CONVENÇÃO PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Helena Omena Lopes de Faria e Mônica de Melo 10. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA - Cristina de Freitas Cirenza e Clayton Alfredo Nunes 11. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA…

A POSSIBILIDADE DO EMPREGO DA TORTURA PARA ELUCIDAR CASOS DE SUSPEITAS DE TERRORISMO.1 Augusto Henrique Cruillas Rorigues2 José Claudio Cabral Marques3 1 DESCRIÇÃO DO CASO Consideremos uma situação na qual uma bomba-relógio está por explodir. Imagine-se no Comando do escritório local da CIA. Você prende um terrorista suspeito e acredita que ele tenha informações sobre um dispositivo nuclear preparado para explodir em Manhattan dentro de algumas horas. Na verdade, você tem razões…

Joana Domingues Vargas sociologia&antropologia | v.02.03: 237– 265, 2012 EM BUSCA DA “VERDADE REAL”: TORTURA E CONFISSÃO NO BRASIL ONTEM E HOJE* 1. Gravura do século XVIII representando a aplicação do thumb-screw a um suspeito. em busca da “verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje 238 Introdução O viajante John Luccock, arguto observador da situação da capital do Brasil quando da chegada da família real, ilustra como eram, à época, as práticas de…

soberania de uma nação e o soberano é o seu legitimo depositário e administrador.” p.41 Comentário: Beccaria afirma que, as leis surgiram primeiramente com a finalidade de unir os homens que viviam independentes em frequente estado de beligerância entre si. Assim cansados de viver nessas condições eles imolaram uma parcela da sua liberdade para gozar o restante com mais segurança. A soma dessas liberdades gerou o Estado, e o empossado pelas leis como depositário dessas liberdades e dos…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL – SP FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO UBATUBA – SÃO PAULO 2012 FERNANDO SALLES VALÉRIO A AUTODEFESA NOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada à Universidade Cruzeiro do Sul – SP, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de