A Sociedade Contra O Estado Da Tortura Nas Sociedades P

judicial da época, este comandado pela mão de ferro do Clero e de uma Monarquia absolutista, mesmo tendo Legislativo e Judiciário. O sistema judicial da época seguia a seguinte cronologia: denúncia anônima, prisão imediata, tortura, provas (se houvesse), após, mais tortura, delações. O juiz responsável por presidir as investigações muitas vezes, era o mesmo que condenava e executava. Em sua maioria de penas era a fogueira. Este sistema usava como premissa o Direito Natural, que se…

construção do atual conceito dos mesmos. A contribuição de Thomasius se dará no plano teórico do Direito Natural Racionalista com a separação entre Direito e Moral e na luta iniciada pelo mesmo pela humanização do Direito Penal e Processual Penal e contra os processos de feitiçaria e heresia. Palavras-chave: ética; moral; Direito Natural; secularização; racionalismo; direitos fundamentais. Abstract: The present work aims at showing the contribution and influence by Christian…

Universidade do Estado da Bahia – Campus Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias – DCHT Curso: Direito – 2º semestre Disciplina: Direito Penal I Data: 09 de novembro de 2012 FICHA DE CITAÇÃO DOS DELITOS E DAS PENAS BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Título original: Dei Delitti e Delle Pene(1764). Tradução de Torrieri Guimarãesi.6ª Edição, São Paulo: Editora Martin Claret, 2011. Apenas com boas leis se podem impedir esses abusos. Mas frequentemente,…

2179-6637 Rio de Janeiro, v. 4, n. 1, p. 102-117, jan./jun. 2013 FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.455/97 Ronaldo Figueiredo Brito* André Luis da Silva Nascimento** RESUMO O presente artigo tem por escopo, sem a pretensão de esgotar o tema, demonstrar a inconstitucionalidade do núcleo do tipo “evitar” no § 2º do art. 1º da Lei hº 9.455/97 (Lei de Tortura), pois aquele que se omite quando devia e podia evitar a tortura deve responder com as…

TORTURA ATRAVÉS DOS TEMPOS INTRODUÇÃO Em pleno século XXI, homens e mulheres ainda são torturados: espancamento, privação de sono, asfixia e choques elétricos estão entre os métodos de tortura mais comuns, segundo o relatório anual da Anistia Internacional. Ao longo da História, outras ferramentas (tão ou mais assustadoras) foram utilizadas para obter informações, impor medo, castigar ou apenas mostrar poder. Para o psiquiatra Jung, é o torturador que não se resolveu consigo mesmo. “Um homem

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO Dos Delitos e das Penas: das reflexões de Beccaria para realidade da sociedade atual. 2.1 A importância de Beccaria para o Sistema Jurídico atual 2.2 O Contexto Histórico e as Leis 2.3 Os Delitos e as Penas na visão de Beccaria e sua relação com a sociedade atual 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. REFERÊNCIAS 1. APRESENTAÇÃO Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão em 15 de março de 1.738 e veio a…

CRIME DE TORTURA Professor: Luciano Santoro 18/Novembro/2009 Cristiane Borges Dayse Silveira Maria Gabriela Giarato AGENDA             Conceito Aspectos históricos Alguns Métodos de Tortura O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Estrangeiro O Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro Princípios Constitucionais que fundamentam a Lei de Crimes de Tortura A Lei de Tortura (Lei nº 9.455, de 7-Abril-1997) A eficácia da Lei de Crimes de

responder às expectativas e anseios do momento presente”. (Itamar Franco) RESUMO A Polícia Militar tem como competência constitucional a preservação da ordem pública, através de ações de polícia ostensiva. A ordem pública evidencia-se por um estado de condições de segurança, tranqüilidade e salubridade pública. Neste sentido, pertinente a análise do complexo cenário de atuação policial militar, em especial no momento em que o crime encontra-se sendo perpetrado, ou seja, quando as…

ações populares. Na tentativa de devolver aos brasileiros a confiança na legislação e também o interesse por ela. Sem utopias, mas com a esperança de alcançar o maior número de pessoas com a possibilidade de acreditar na força de mobilização de uma sociedade. O que pretende-se analisar é uma das questões mais sérias que enfrentamos na atualidade: a corrupção. O estudo irá visitar os projetos de lei que já existem e que propõe transformar a corrupção em crime hediondo. Mas, antes de…

Marcelo e BLEGER, Leopoldo. Reflexões sobre uma clínica de tortura. In – VIÑAR, Maren & VIÑAR, Marcelo. Exílio e tortura. São Paulo: Escuta, 1992. Francisco Adelino de Sousa Frazão1 O texto inicia questionando a possibilidade de conceituar precisamente a tortura, ao mesmo tempo em que afirma que entre o objeto e sua representação (no caso, textual), há sempre uma distância. Neste sentido, os autores refletem que somente falar de tortura e de suas consequências aparentes, não no…