A Sentença Proferida é Terminativa

QUEIROZ PROCESSO CIVIL II Questão 01: Julgue os itens abaixo justificando os falsos: 1. (Cartórios no DF) O objeto da coisa julgada material é a sentença de mérito e, dentro da sentença, somente o dispositivo é acobertado pela autoridade da coisa julgada. No entanto, a eficácia preclusiva transcende os limites do processo em que foi proferida a sentença coberta pela coisa julgada, alcançando todas as alegações e defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento como à rejeição…

DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO DA SENTENÇA E SEUS EFEITOS INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar

A sentença como ato do procedimento Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito Segundo o Código de Processo Civil, sentença seria o ato que põe fim ao processo, com ou sem extinção do mérito (CPC, art. 162, § 1o); mas essa definição não corresponde inteiramente à realidade, porque o processo só se extinguirá realmente se contra a sentença não vier a ser interposto recurso e a causa não for daquelas sujeitas ao necessário duplo grau de jurisdição (art. 475). Ela é o último ato do…

ação; • Deve ser conexa com a ação principal (art. 315 do CPC); • Necessidade de observância dos requisitos essenciais da petição inicial; • Impossibilidade de reconvenção no procedimento sumaríssimo; • Julgamento na mesma sentença da ação principal e da reconvenção (art. 318 do CPC) PROVA Ônus da prova. Prova da existência ou não da relação de emprego Reclamante Reclamado Cumpre o ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado. (art. 333,…

(iudicium rescisorium) ela terá a natureza da causa que será rejulgada. Pode-se rescindir a sentença por questões relacionadas à forma, assim como por questões relacionadas ao conteúdo. A coisa julgada pode ser revista por: - Erro material (a qualquer tempo); impugnação de sentença fundada no § 1º do art. 475-L e no parágrafo único do art. - Ação Rescisória; - Querela nullitatis (sentença contra revel, proferida em processo sem citação ou com citação nula). 2 - PRESSUPOSTOS…

1041984800 ISABELLE SANCHES CUNHA – RA 106512053 !!br0ken!!ATPS etapa 4 aula tema: SENTENÇa Atividade prática supervisionada apresentada ao Prof. Paulo Kalif como etapa avaliativa da disciplina de Direito Processual Penal II durante o primeiro semestre de 2013. Campo Grande - MS 2013 Introdução Este trabalho irá analisar a questão da sentença no processo penal. Sentença - É o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e…

rescisória é uma ação autônoma (ou remédio), que tem como objetivo desfazer os efeitos de sentença já transitada em julgado, ou seja, da qual já não caiba mais qualquer recurso, tendo em vista vício existente que a torne anulável. Tem a natureza desconstitutiva (ou seja, tirar os efeitos de outra decisão que está em vigor) ou, para alguns autores, declaratória de nulidade de sentença (ou seja, reconhecer que a sentença não pode gerar efeitos por possuir vícios). Ou seja, a ação…

aquele destinado a impugnar as sentenças eivadas de error in iudicando ou error in procedente, proferidas por juízes ou Tribunais do trabalho no exercício da sua competência originaria em processos de seu conhecimento, com ou sem resolução do mérito da causa. O recurso ordinário é disciplinado no artigo 895 da Consolidação das Leis Trabalho, conforme se vê abaixo: Artigo - 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e…

casos, caberá Recursos Ordinário das decisões proferidas nos processos (A) “G” e “H”, apenas. (B) “G” e “J”, apenas. (C) “H” e “J”, apenas. (D) “G”, “H” e “J”. (E) “H”, apenas. Letra D. A FCC abordou os artigos 267 e 269 do CPC e o art. 894 da CLT. Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em…

SENTENÇA A sentença ou decisão é a prestação jurisdicional, é o ato pelo qual o Juiz soluciona a controvérsia que lhe é submetida. Distingue-se da decisão interlocutória, que é o ato pelo qual o Juiz, no curso do processo, resolve questões incidentes; Também não se confunde com despachos, que são atos praticados pelo Juiz no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma. Os atos decisórios dos órgãos colegiados de segundo grau são…