A Ré Em Contestação Argüiu Prejudicial De Prescrição Com

necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | |resistindo à…

em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas este expressamente disciplinado no Código Civil…

que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda., em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, arguiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinada no Código Civil…

em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código…

próprio sustento. Requer e faz jus, portanto, ao benefício da JUSTIÇA GRATUITA. "A simples declaração de miserabilidade jurídica por parte do interessado é suficiente para a comprovação desse estado, nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei 1060/50" (STF-RE 205.029-RS-DJU de 07.03.97) (Negrito nosso) A sentença do juízo a quo, proferida em 03 de Maio de 2011, pelo MM Juiz Dra. Flávia Tavares Dantas, data vênia, merece ser totalmente reformada pelas razões fáticas e de direito que…

item a ao direito material. b) Oferecer resposta – o réu possui três tipos de respostas (todas previstas no 297 CPC). São elas: * Contestação – o réu tem como objetivo apresentar a sua defesa. Nela o réu apresenta a sua defesa processual e de mérito. - Defesa de Mérito – o que é mérito? É o direito material (questão principal=mérito). OBS: prescrição é mérito, pois é a perda do direito material. Quando a questão depender do CC para ser resolvida a defesa será de mérito.…

policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acreditando ter sido despedido injustamente, promoveu reclamação trabalhista pleiteando valores que supostamente lhe seriam de direito. A empresa argüiu que o contrato de trabalho seria nulo, visto que o estatuto da corporação militar, a que Antônio estava submetido, proíbe o exercício de qualquer outra atividade. Na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Antônio, apresente a…

a título de assinatura básica, alegando ser a mesma abusiva e ilegal. A Recorrida em sua contestação argüiu preliminares e prejudiciais de mérito, tais como, incompetência absoluta em razão da pessoa, tendo em vista que o assunto envolve a ANATEL, sendo competência da Justiça Federal, complexidade da causa em razão da matéria, prescrição e decadência. O MM. Juiz afastou as preliminares e prejudiciais de mérito argüidas, e entendeu que não havia a necessidade de produção de provas,…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…