Direitos humanos

ISSN ISSN 0103-5665 0103-5665 • 89 POR UMA INVENÇÃO ÉTICA PARA OS DIREITOS HUMANOS Cecília Maria Bouças Coimbra* Lilia Ferreira Lobo** Maria Lívia do Nascimento*** RESUMO Através do referencial teórico da Filosofia da Diferença buscamos problematizar alguns conceitos como os de civilização, barbárie, direitos, humano, evolução e progresso, dentre outros. Para tanto, historicizamos a gênese dos Direitos Humanos no contexto da Declaração de 1948, em plena Guerra Fria, e no Brasil, com a emergência dos novos movimentos sociais a partir de 1975. Esses acontecimentos históricos, apesar de sua importância, produziram efeitos naturalizadores e essencialistas, esvaziando e capturando, muitas vezes, a luta pelos Direitos Humanos. Ao afirmarmos um direito e uma humanidade positivados enquanto processos, trazemos a discussão de uma ética da imanência. Palavras-chaves: direitos; humano; ética; processos de subjetivação. ABSTRACT FOR AN ETHICAL INVENTION FOR HUMAN RIGHTS By the means of the Philosophy of Difference as a theoretical reference, we seek to place in discussion concepts such as civilization, barbary, rights, human, evolution and progress, among others. Therefore, we historicize the genesis of Human Rights, in the context of the 1948 Declaration, during the Cold War, and, in Brazil, with the emergence of the new social movements after 1975. These historical happenings, besides having their importance, have produced effects of essentialism and…

Aula 1 – Direito Arcaico - Povo sem escrita - O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que os gerou. - Podemos ilustrar a transmissão das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações mediante três fatores históricos: a) Surgem 40 cidades na Mesopotâmia (3100 - 2900 a.C) -> invenção da escrita cuneiforme (símbolos); b) Invenção e domínio da escrita; c) Advento do comércio. - A construção de uma sociedade mais…

ALUNO NOME DO ALUNO RA: RA: RA: RA: RA: RA: Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da educação Brasileira”, sob orientação do professor-tutor a distância NOME DO TUTOR A DISTÂNCIA. CIDADE 2013 UNIVERSIDADE ANHAGUERA -UNIDERP ETAPA 1 Esta etapa é importante para que você (re) conheça e reflita sobre a diversidade (raça, gênero, social, entre outras) como um direito de todo e…

Fashion Law: O Direito e a moda. Trata-se de estudo realizado com o fito de demonstrar a relação entre moda e Direito. O presente artigo atesta que as criações de moda podem ser protegidas pelo instituto da propriedade intelectual e ilustra isso com casos judiciais e extrajudiciais. Texto enviado ao JurisWay em 09/12/2013. Indique aos amigos 1 DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIES DO GÊNERO PROPRIEDADE INTELECTUAL Devido a seu notório crescimento, a moda se…

RESENHA A invenção da política Marilena afirma que a política foi inventada pelos os gregos, o que se diz é que desfizeram aquelas características da autoridade e do poder. Embora, nos começos, gregos e romanos tivessem conhecido a organização econômico-social de tipo despótico ou patriarcal, um conjunto de medidas foram tomadas pelos primeiros dirigentes – os legisladores – de modo a impedir a concentração dos poderes e da autoridade nas mãos de um rei, senhor da terra, da justiça e…

MBA ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA Disciplina: Direito Empresarial PROFESSOR: Roberto Barros Ferreira Trabalho sobre Propriedade Industrial Alunos : Andrea Balthazar Marcia Brum Marcio Caballero dos Santos Priscila da Silva Sabbad Rosimere da Costa Paiva Rizo PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1. O que é Propriedade Industrial? É o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e…

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física…

DIREITO EMPRESARIAL I – 1º SEMESTRE LETIVO DE 2012 5º período FDCL – Prof. Adriano Cordeiro Texto VI - Propriedade Industrial PROPRIEDADE INDUSTRIAL Propriedade Intelectual → é o resultado do pensamento e do engenho do homem; divide-se em dois ramos: • Propriedade Industrial → designa o complexo de direitos intelectuais que se projetam no segmento empresarial, reconhecidos pelo Estado através da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade e…

R RE EC CO OR RT TE E – revista eletrônica ISSN 1807-8591 SOBRE O DISCURSO DA NUDEZ E DA ANTROPOFAGIA: A INVENÇÃO DO ÍNDIO E O PERCURSO DO OLHAR Ivânia dos Santos Neves1 Universidade da Amazônia RESUMO: Este artigo está voltado para analisar o olhar do colonizador em relação aos índios, tomando como referência teórica, a análise do discurso. Como os primeiros navegantes europeus olharam para os povos indígenas? Como colocaram em circulação, em suas narrativas e em suas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL DIREITO CIVIL VI ATIVIDADE EXTRACLASSE ANA CRISTINA MARTINI GASTMANN TURMA 459 PORTO ALEGRE, 18/062015 1. a) Tratando-se de direito de vizinhança, o que caracteriza o uso anormal da propriedade? O artigo 1.277 do Código Civil dispõe: o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização…