A Re Invenção Dos Direitos Humanos

São os direitos universais? Costas Douzinas 1. A genealogia dos direitos Em uma recente entrevista para o CIF1, Bob Geldof apontou para um aparente paradoxo no cerne dos direitos humanos: os direitos são ocidentais, mas o Ocidente os considera universais. O presidente Obama disse algo semelhante em sua posse. Os Estados Unidos estão se voltando aos ‘valores’, ele afirmou e isso vai lhes permitir liderar o mundo novamente. Mas os direitos humanos 1 CIF – Comments is…

que ele cria" (W OODBURY, 1845). Assim foi dado juridicamente às ideias um status equivalente ao dos bens materiais no que se refere ao exercício do direito de propriedade. Primeiro nos Estados Unidos, depois gradualmente no resto do mundo, o conceito de “propriedade intelectual” passou a ser amplamente utilizado nos meios jurídicos, contemplando direitos de cópia (copyrights), patentes e marcas. Mais como foi a partir de 1967, que constitui-se como órgão autónomo dentro do sistema das…

Estado democrático de direito e políticas públicas: estatal é necessariamente público? Democratic rule of law and public policies: does state-owned necessarily mean public? Ana MonteiroI; Cecília CoimbraI; Manoel Mendonça FilhoII IUniversidade Federal Fluminense IIUniversidade Federal de Sergipe RESUMO O presente texto tem como cenário o "apartheid social contemporâneo" que caracteriza a sociedade de controle globalizado onde, apesar da precarização do mercado de trabalho

judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação dessas três formas de defesa indireta: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação,restituído no de esbulho, e segurado de…

concepção de que os seres humanos merecem respeito pelo ideal de humanidade e dignidade é um princípio que tem levado militantes dos Direitos Humanos a lutarem contra todas as formas de discriminação, preconceito, desigualdades e injustiças sociais, políticas e econômicas. Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à…

pelo respeito dos direitos civis, sociais, políticos e direitos humanos, e também pelo reconhecimento dos direitos de cada um e de todos. Portanto, o assistente social trabalha nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, terreno movido por interesses sociais distintos que tecem a vida em sociedade (Iamamoto,1999, p.27). Assim, aprender a questão social é também captar as muitas formas de pressão social, de intervenção e de re-invenção da…

normas jurídicas estão separados da atividade política? Explique. 6. O que motivou os seres humanos a inventarem a atividade política? 7. Os gregos e os romanos inventaram antes de Cristo a Pólis e a Civitas ou a Res pública, ao lado de outras instituições como a família e a tribo. O que as caracterizava? Elas correspondem a alguma instituição atual? 8. Está correta a afirmação de que antes desta invenção não existiram o poder e a autoridade? Justifique. 9. Podemos afirmar que os…

Universidade como Fonte do Conhecimento  A Universidade é o locus do saber, da liberdade, da formação humana e da criação intelectual: fontes de idéias e espaço de investigação científica (Transforma o pensamento em conhecimento);  Seus recursos humanos devem atuar na fronteira do conhecimento, desenvolver raciocínio independente e criativo e com olhar além dos limites exíguos do utilitarismo;  Deve ter como pressuposto básico a autonomia, ser livre de dirigismo e preconceitos, contar…

O DANO MORAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL I – INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem como objetivo uma visão ampla e sintética do tema dano moral no âmbito da propriedade intelectual. Uma breve explanação do que são os direitos intelectuais e síntese a respeito do dano moral; quando se aflora e se inter-relaciona com a propriedade intelectual. Inicialmente há uma apresentação e análise de alguns aspectos históricos e didáticos, sobre alguns institutos importantes para uma melhor…

soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros…