A Re Invenção Dos Direitos Humanos

melhor invenção civilizacional: a proclamação, o reconhecimento e a proteção dos Direitos Humanos. Em vez de tudo tolerar e aceitar passivamente. O que a diversidade da cultura contemporânea exige é: Empenho no diálogo horizontal entre culturas Diálogo intercultural/interculturalidade Reconhece a natureza plural e diversificada da cultura humana. Promove o contacto, a reciprocidade e a cooperação entre as diferentes culturas . Assume a universalidade dos…

Direitos Reais - Aquisição da propriedade A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição éderivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o…

Resumo de Direito Internacional Público II CARTA DA ONU 1. Teorias adotadas na Carta a) Irenismo b) Concepção belicista da história e do direito c) Doutrina da guerra justa 2. Natureza-jurídica da Carta a) Tratado de Segurança Coletiva b) Tratado-constituição 3. Membros a) Originários b) Aderentes 4. Órgãos a) Principais b) Subsidiários 5. Assembleia Geral das Nações Unidas a) Competência b) Força Normativa c)…

empresa. Com a justa causa o empregado perde o direito referente às verbas rescisórias de natureza indenizatória. Como dita a Súmula vinculante de decisão do TST (Tribunal Superior Trabalhista). Súmula 73 - Despedida. Justa causa (RA 69/1978, DJ 26.09.1978. Nova redação - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de…

AS FACES DA ÉTICA Roberto Romano O apelo à ética faz-se, no Brasil e no mundo, tendo em vista a justiça e os direitos humanos. A ética, entre nós, evo ca justiça e direito, sobretudo o direito à vida. Num instante em que a morte de todos os humanos, pelas mãos dos terro ristas gêmeos do Estado e dos grupos sectários apresenta sua face hedionda e a vingança assume o papel da justiça, é pre ciso cuidado com o uso indiscriminado da palavra e com as doutrinas sobre a ética. No…

A Invenção da Política Quando se afirma que os gregos e romanos inventaram a política, o que se diz é que desfizeram aquelas características da autoridade e do poder. Embora, nos começos, gregos e romanos tivessem conhecido a organização econômico-social de tipo despótico ou patriarcal, um conjunto de medidas tomadas pelos primeiros dirigentes – os legisladores – de modo a impedir a concentração dos poderes e da autoridade nas mãos de um rei, senhor da terra, da justiça e das armas,…

primitiva as coisas não tinham dono dela se apropiava o primeiro ocupante. Classifica-se ao que não pertence a ninguém como res nullios, já a coisa sem dono ou abandonada por parte do titular classifica-se como res derelicta. - o crescimento da população e valorização dos bens móveis em geral tornaram mais dificil a aquisiçao por ocupaçao , as modalidades de caça, pesca e invenção são as poucas possibilidades de ocupação, com exceção da pesca em escala comercial. Coisa que também cabe…

...... 7 Imunidade do usuário anterior............................................................................................................................... 7 NATUREZA CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ................................................. 8 Os direitos de propriedade intelectual são inevitáveis........................................................................................... 8 O remédio e seus efeitos secundários..........................

PARTE GERAL – DIREITO CIVIL DOS BENS 1 - Generalidades Os bens são o objeto das relações jurídicas que se formam entre os sujeitos de direito que são as pessoas naturais e jurídicas. Tanto o CC de 1916 como o CC de 2002 usam os termos coisa e bem em diferentes sentidos, fato que contribui para uma certa confusão entre seus conceitos. Na verdade a divergência entre os dois termos deve-se à colocação dos bens e das coisas, um em relação ao outro, ora como espécie, ora como…

brasileira, reflete situações que se originaram no período ditatorial. Nesse sentido, a Ditadura Militar dentro do processo de construção social de um país foi marcada por um contigente de problemas que desencadearam fortes indícios de ruptura dos direitos humanos. A rigidez e a formulação de mecanismos institucionais de controle por meio de reformas constitucionais fortaleceram os ideais militares. Na década de 1960, inicia-se um processo de renovação do Serviço Social brasileiro ao…