A Re Invenção Dos Direitos Humanos

aprendizagem e permanência na escola, tendo em vista a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental como um processo contínuo de aprendizagem, respeitando as características da infância e das crianças, priorizando as dimensões do desenvolvimento humano. Com a aprovação da Lei nº 11.274/2006 instituiu-se o Ensino Fundamental de Nove Anos e este precisa de um trabalho pedagógico que favoreça aos educandos a significação do conhecimento empírico para a experiência do…

assim, as verdadeiras causas das grandes desigualdades sociais, culturais, econômicas e do atraso político. Entre os anos 50 e 60 a educação para adultos ganha uma nova concepção, tornando-os não mais figuras incapazes, mas sujeitos históricos, de direitos, de opiniões e de ações. O principal referencial teórico desse período será trabalhado por Paulo Freire, sobretudo, por suas experiências com o processo de alfabetização e conscientização, através dos Movimentos de Cultura Popular…

o desempenho de sua atividade laborativa? Esta é a pergunta da qual se aguarda uma resposta concreta do Poder Judiciário. Mas, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, em demandas distintas, poderão ofertar uma resposta coerente à pretensão de direito material vindicada? Não há dúvidas que, em tese, a resposta a pergunta poderá vir a ser negativa; o caminho percorrido pelo trabalhador poderá inclusive, ser considerado suicida. Expliquemo-nos. As duas ações tramitam em órgãos distintos…

policiais, denúncias de promotorias, processos judiciais e, por fim, alguma condenação. Outros três casos chegaram a ser julgados, mas os réus foram absolvidos. O trabalho, desenvolvido pela Ouvidoria Agrária Nacional e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, mostra também que a maioria dos assassinatos no campo paraense (61%) não chega à Justiça. Dois em cada dez casos nem foram investigados. O levantamento indica que a maioria das mortes (162) tem relação…

cognoscível; • no uso de instrumentos tecnológicos e não simplesmente técnicos. Os instrumentos técnicos são prolongamentos de capacidades do corpo humano e destinam-se a aumentá-Ias na relação do nosso corpo com o mundo. Os instrumentos tecnológicos são ciência cristalizada em objetos materiais, nada possuem em comum com as capacidades e aptidões do corpo humano; visam intervir nos fenômenos estudados e mesmo construir o próprio objeto científico; destinam-se a dominar e transformar o…

A invenção do psicológico Quatro séculos de subjetivação 1500- 1900 A GESTAÇÃO DO ESPAÇO PSICOLÓGICO NO SÉC. XIX: LIBERALISMO, ROMANTISMO E REGIME DISCIPLINAR O século XIX pode ser e tem sido caracterizado como o do apogeu do liberalismo e d o individualismo como princípios de organização econômica e política (cl., p. ex., Polany, 1980). É sabido, também, que no campo das artes e da filosofia o século XIX assistiu a o pleno desabrochar dos movimentos românticos (cf., p. ex., Gusdorf,…

MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL A PROPRIEDADE COMO CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL, FRENTE AO MOVIMENTO DE SOCIALIZAÇAO DO DIREITO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a banca Examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor Orientador: Roberto Baia FACULDADE DE DIREITO DE SÃO…

modificação curricular dos cursos de formação dos profissionais da educação. Desse modo, a implementação da lei configura-se como um dispositivo indispensável da luta contra as desigualdades raciais, objetivando a democratização da educação, garantindo direito à diferença e levando ao enfrentamento do desafio de implementação de uma nova visão voltada à superação das desigualdades sociais e raciais. A implementação da lei, mais do que nunca mostrou a necessidade de apontar nosso olhar…

Componente: Direito Comercial e Empresarial Prof. Francisco Magalhães DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 1) Introdução A palavra direito possui mais de um significado correlato: Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo, a que os leigos se referem quando dizem "o direito proíbe a poligamia. Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter…

“cotidiano”, tomada essa expressão numa primeira significação mais próxima da praxe do que na direção semântica que vamos propor. E nesse fazer habitual do operador jurídico ainda não está plenamente incorporada a alternativa negocial e consensual do direito. Predomina ainda o caráter litigioso ou pré-litigioso em que o profissional opera sempre com o foco na possível e potencial demanda judicial ou contenciosa. A cotidianidade, dimensão fundante das práticas que topológica e…