A Questão Do Aborto

como estrutura pedagógica dos Estudos Dirigidos, dinâmicas das atividades, processo de avaliação, frequência, calendário escolar, entre outras. Leia-o com atenção e consulte-o sempre que tiver alguma dúvida. Boa Atividade! ATIVIDADE DISCURSIVA 2 QUESTÃO 1 Habilidades a serem desenvolvidas Operatória(s): Capacidade de inferir e interpretar. Capacidade de sintetizar conteúdos de textos verbais. Capacidade para estabelecer relações e conexões conceituais. Específica(s): 1 …

O ABORTO 1 BREVE HISTÓRICO A política relacionada aos recém nascidos portadores de anomalias advém de milênios. As atitudes tomadas em relação a estes, eram as mais diversas e ocorriam logo após o nascimento, pois na época não se detectavam essas anomalias no período pré-natal. Os brâmanes, tinham o costume de matar ou abandonar na selva as crianças que, dois meses depois de nascidas, lhes pareciam de má índole. Segundo a autora Lydie Bodiou , na antiga Grécia, os nascidos não…

1 INTRODUÇÃO No mundo todo, a questão relativa ao aborto desperta polêmica e divergência entre as inúmeras opiniões que suscita desde sempre, situando os que se dedicam ao seu estudo ou apenas se interessam pela temática em dois lados opostos – o dos defensores do direito da mulher à autonomia sobre o seu próprio corpo e o dos que defendem o direito à vida do nascituro. Nesse contexto, considera-se extremamente oportuno buscar um equilíbrio entre os entendimentos que o apontam como…

Direito Passo 01:Leia o seguinte texto sobre o aborto. “A inviolabilidade do direito à vida traz a lume a discussão se, para uma proteção constitucionalmente adequada, faz-se indispensável a criminalização do aborto, sob pena de violação do princípio da proporcionalidade (“proibição por defeito”). À guisa de ilustração, vale mencionar alguns exemplo aborto no direito comparado. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu (1993, caso “Aborto II’’) que o direito d o feto à…

do útero por parte do Estado. A criminalização do aborto, além de ser perverso e cruel com as mulheres, num momento absolutamente delicado numa decisão que lhe cabe, é completamente ineficaz. Hoje, a prática do aborto já é a quarta causa morte das mulheres no Brasil.Tratar o aborto de forma penal, tratar o aborto através da segurança pública, e não como saúde pública, tem como resultado a morte e a ampliação do preconceito. O aborto no Brasil não é proibido pra quem tem dinheiro,…

CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS MARINGÁ 2012 FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E SUAS EXCEÇÕES LEGAIS Monografia apresentada à disciplina de Pesquisa Jurídica, do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, como requisito parcial de avaliação do quarto bimestre, sob orientação da Prof.ª Dr.ª Valéria Silva Galdino Cardin. MARINGÁ 2012FILIPE AUGUSTO DE SOUZA DA CRIMINALIZAÇÃO DO…

Documentário sobre a legalização do aborto circula pelo país A Europa Filmes e a Estação Luz Filmes, distribuidora e produtora cinematográfica, lançou em São Paulo no dia cinco de novembro, uma espécie de turnê do documentário “Blood Money- Aborto Legalizado”, uma produção americana dirigida por David Kyle. O documentário que retrata situações polêmicas sobre o aborto, circulará em diversas cidades do Brasil no mês de novembro, entre elas São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba,…

brasileiro e na codificação ética vigente, o aborto deixa de ser ilícito apenas quando feito pelo médico, para salvar a vida da gestante ou para evitar o nascimento de uma criança gerada por meio de estupro. Reconhecem-se, portanto, duas formas de exclusão da antijuridicidade ou ilicitude desse delito: a indicação médica salvadora e a indicação humanitária ou sentimental. No entanto, algumas decisões judiciais, em locais diferentes, autorizaram recentemente o aborto em casos de…

ABORTO: DIREITO, CRIME E LEGISLAÇÃO Carlos Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro.…

Retirado do blog : Bloggando com Pe Ubirajara Aborto de anencéfalos: a Igreja marca posição. Por ACI Digital | REDAÇÃO CENTRAL, 05 Abr. 12 / 04:00 pm – Em diálogo com a agência ACI Digital, bispos brasileiros se posicionaram contra uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal emdespenalizar o aborto de crianças portadoras de anencefalia. Os prelados que falaram com nossa agência defendendo a vida humana foram: Dom Dimas Lara Barbosa, (Arcebispo de Campo Grande-MS e Segundo vice-presidente