A Questão Do Aborto

VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Nova Iguaçu 2013/1 VANESSA DA SILVA BARBOSA ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a). Tereza das Graças Renou Professor (a). Moacir Hetzel Nova Iguaçu 2013/1

SOCIAIS-CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO SOUSA 2011 ZILDIMEIRY CRISTINE VIEIRA PEDROSA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E O TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO ABORTO EUGÊNICO Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e…

pela Universidade de Cuiabá- UNIC, tendo como tema o Aborto eugênico nos casos de anencefalia e sua legalização, onde pretende-se demonstrar os aspectos sociais e jurídicos sobre a legalização da prática do aborto, e em especial, aquele que visa eliminar o feto que apresente anomalia grave e irreversível. Como foco principal, abordaremos, enquanto direito fundamental, o direito à vida assim como as ligações existentes entre este e o aborto. Versa sobre os limites gizados na Lex…

as exigências de religiões, as demais serão menos iguais, do que aquelas que fizeram valer sua força junto o poder político. Logo o Estado deixa de ser laico e passa atentar contra o direito de todas as crenças, até aqueles que não creem. A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO. Ensino religioso nas escolas públicas. No dia 13 de novembro de 2008, o presidente atual do Brasil, Luíz Inácio Lula da Silva, em visita ao Vaticano assinou um Acordo que é alvo de diversas manifestações e contestações…

em nove meses e que deve perdurar sem interferência até o seu término final, que é a morte. Toda interferência humana suscetível de vulnerar ou atrapalhar essa tragetória, caracteriza um ataque, por isso, a punição do homicídio, do infantícidio, do aborto, do induzimento ao suicídio, da omissão de socorro de alguém que corre risco de morte etc. A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, é o motor das cogitações, sem ela nada faz sentido. Todo e qualquer aspecto da…

Tema Aborto Anencéfalo O Plenário do Supremo Tribunal Federal, começou a discussão sobre aborto de fetos anencéfalos no dia 11 de abril de 2012, chegando a conclusão no dia 12 do mesmo mês, onde por 8 votos a favor a 2 contra, que não pratica.se crime de aborto tipificado no Código Penal, a mulher que decidir pela “antecipação do parto” em casos de gravidez de feto anencéfalo. O Ministro relator Marco Aurélio votou pela possibilidade legal da interrupção da gravidez do feto…

Aborto e vida quando acontece, o que são, pode-se ou não? Resumo O texto evidencia diversos fatores que envolvem a questão do aborto e que são de grandes discussões, como o significado da palavra “vida” e a partir de qual momento ela começaria, mostrando sempre vários pontos de vista sobre esses. Além disso, o texto remete à história evidenciando que em diversas épocas pensaram diferente sobre a relação de quando começa a vida, quando se pode ou não realizar o aborto e a…

LEGALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO "Mesmo que seja uma forma prática histórica e proibida, a realidade do aborto existe e deve ser discutida, longe da falsa polarização entre ser "contra ou a favor". (conselheiro do CFESS Maurílio Mattos). A palavra aborto tem sua origem etimológica no latim abortus, derivado de aboriri (perecer), composto de ab ("distanciamento", "a partir de") e oriri ("nascer"). O aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um…

0 FACULDADE DO LITORAL PARANAENSE ISEPE - GUARATUBA AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA GUARATUBA 2015 1 AUGUSTO OGRODOWSKI ABORTO E EUTANASIA Trabalho para obtenção de nota parcial apresentado à turma do curso de Direito do primeiro período. Orientador: Marcelo Resende GUARATUBA 2015 2 RESUMO Este trabalho visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto e eutanásia, suas modalidades, no Brasil e alguns exemplos de direitos comparados, suas evoluções, principalmente…

entre um e seis anos), possui histórico de abandono por parte dos pais das crianças, é pobre e mora com os filhos em um bairro afastado. Ana aguarda do lado de fora da sala de audiências do Fórum Criminal de Goiânia; seu processo diz que ela “provocou aborto em si mesma” e isso basta para condená-la, já que a prática é crime previsto pelo artigo 124 do Código Penal. Em 2010, em um ato desesperado ao descobrir que estava grávida (e desempregada), comprou um remédio abortivo por 250 reais…