A Questão Do Aborto

Disciplina Integradora Turma: 1ºPeríodo –Direito – Matutino. Alunas: Fernanda Gusmão, Kannandha Nunes e Paloma Lohany. Tema Geral: Legalização do Aborto. Professora: Karine. Questão 1: Que aspectos éticos envolvem o tema? R.: O tema da legalização do aborto envolvem vários aspectos éticos. Há duas linhagens a respeito desse tema: uma é pró-vida ou conservadora e a outra é pró-escolha ou liberal. A primeira defende o direito moral do feto e a segunda, o direito moral de…

DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Lauro de Freitas 2013 EBANO BADARO O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia apresentado ao curso de graduação em direito, Faculdade Baiana de Ciências, como requisito parcial obtenção do grau em Bacharel em direito. Orientador: Prof. MSc. David Lorenzo. Lauro de Freitas 2013 TERMO DE APROVAÇÃO HELENA CRISTINA POSENER O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO E O ABORTO Monografia…

INTRODUÇÃO Aborto, dentre os muitos analisados pela Bioética, é o mais discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe…

3- O Aborto sob a Perspectiva Constitucional no Brasil 3.1 A Constitucionalização do Direito e o Aborto A Constituição de 88 não tratou expressamente do aborto voluntário, seja para autorizá-lo, seja para proibi-lo. Isto não significa, por óbvio, que o tema da interrupção voluntária da gravidez seja um “indiferente”constitucional”. Muito pelo contrário, a matéria está fortemente impregnada de conteúdo constitucional, na medida em que envolve o manejo de princípios e valores de…

ABORTO 29.10.2014 A parte da população pertencente a classe média alta é favorecida na questão do aborto ilegal. (Quem ganha com a criminalização do aborto? A criminalização não evita o ato, apenas força as mulheres a realizá-lo na clandestinidade.) As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem

A ética do aborto Por envolver noções de vida e morte, encerrar uma gestação não pode ser nos termos de certo ou errado, sugerem os filósofos. A possibilidade da decisão do STF no caso de fetos anencéfalos, mais uma vez adiada, reacende a discussão no Brasil Alcino Eduardo Bonella Normalmente, quem condena o aborto também condena qualquer lei que permita sua prática segura; e quem defende a descriminalização não vê nenhum problema ético no aborto. Uns olham somente para o feto,…

Aborto O aborto sempre foi uma questão difícil e polêmica. Envolve áreas como a religião, ética, moral, saúde pública, justiça e a intimidade da mulher. No Brasil, ainda é considerado crime, mas, há grande discussão para sua legalização, assim como acontece em outros países. Uma pesquisa recente feita por uma ONG, com sede nos Estados Unidos, mostrou que o Brasil faz parte de um bloco mais radical. Continua refém do moralismo e equipara-se com regimes autoritários como no Afeganistão.…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE O ABORTO Edneiva B. S. Santos Ericka G. Lopes Eudes Cristiano Vargas Fernanda Trautwein Gabriela Licce Bortoletto Marcelo Braz Fronchetti RESUMO O presente artigo tem por escopo elucidar o tema aborto, um tema polêmico, onde há a discussão sobre o conflito entre dois direitos fundamentais: o direito à vida do feto e à autonomia e liberdade de escolha da mulher. O aborto é um tema muito controvertido e divide a sociedade. Ainda, é importante esclarecer…

monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto. No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina. No Capitulo 2º Tratarei da Dignidade da Pessoa Humana, e também seus aspectos relevantes discutidos na doutrina. No Capitulo 3º Falarei do Aborto, conceito, tipos de aborto,…

Há algum tempo, a política brasileira tem sido periodicamente chantageada pela questão do aborto. Tal chantagem demonstra a força de certos grupos religiosos na determinação do ordenamento jurídico brasileiro, o que evidencia como a separação entre Igreja e Estado está longe de ser uma realidade efetiva entre nós. Uma das expressões mais claras dessa força encontra-se no fato de mesmo os defensores do aborto não terem coragem de dizer isso com todas as letras. Sempre somos obrigados a ouvir