A Questão Do Aborto

quais o direito à vida entrará em embate jurídico com outros direitos também fundamentais e de igual importância para a sociedade e, nesses casos, haverá a ponderação sobre qual direito deve prevalecer. São exemplos desses confrontos a eutanásia e o aborto. A classificação do direito à vida não se esgota no conceito de direito fundamental individual. Dentro da esfera das classificações doutrinárias pátrias, o direito à vida ainda é mais detalhadamente classificado quanto ao seu âmbito…

presente monografia de conclusão de curso visa oferecer uma visão geral a respeito do aborto, suas modalidades, o aborto no Brasil, e suas evoluções, principalmente de uma recente vitória nos tribunais a respeito da descriminalização do aborto de anencéfalos. Este tema é de grande complexidade, pois no Brasil pouco ou quase nada se avançou. É preciso que não se feche os olhos e se negue a realidade, pois o aborto tem sido usado como forma de método contraceptivo, alicerçado na falta…

01 RESUMO ADPF 54 Conceito de aborto Aborto é a interrupção da vida intra-uterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal. Exceções em que o aborto não é crime no Brasil: O Código Penal, em seu art. 128, traz duas hipóteses em que o aborto é permitido:…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar o aborto,pelo aspecto do pricípio etico do bem comum , dignidade da pessoa humana e autonomia, elencados no artigo 5 caput e inciso VI. O aborto atinge quase toda a sociedade e esta entre as principais causas de mortes. Sendo um ato que se baseia em um gênero que causa alem de morte, sofrimento desnecesario a mulher tanto físicol, psicológico a mulher, tanto na vida pública ou privada, dentre os tipos mas causadores de sofrimento, como

depararmo-nos com a seguinte questão: "Se o aborto é tema tratado na esfera federal, como o voto nas eleições municipais pode influir na nossa luta contra a sua descriminalização e prática?" Esse questionamento é frequentemente respondido de forma tendenciosa, uma vez que muitos partidos têm em seu programa de governo a descriminalização do aborto como meta. Por isso, há grupos políticos que querem evitar esse assunto. Muitas vezes se diz que este não é o momento para levantarmos essa…

------------------------------------------------ Aborto no Brasil No Brasil, o aborto é tipificado como crime contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,1 e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.2 Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez,…

Aborto: nas mãos da mãe? Quando se cita a palavra “aborto”, seja numa conversam, jornais, ou em quais quer meios de comunicação, gera-se muita polêmica. Quando se trata de medicina, nenhum outro tema tem sido despertado em uma discussão tão acalorada quanto à questão do aborto. Até porque há os dois lados: aqueles que defendem a legalização e aqueles que são contra. O aborto é um dos assuntos mais difíceis de ser tratados, pois envolve aspectos religiosos, legais, médicos,…

autor questiona sobre o tema do aborto ,e esse caso se passa nos Estados Unidos , mais especificamente no Estado do Alabama, em uma sessão da Corte Suprema dos EUA. Os Estados Unidos da América, por ser uma autêntica Federação, confere a cada um de seus estados-membro certa autonomia, sobre o Poder Legislativo. Foi o que aconteceu com os EUA, no início da década de 70, onde uma mulher chamada Virgínia Mabes ,estava sendo processada pela prática de aborto, por ela…

introdução enfim traz o significado de antropologia que consiste no estudo do homem, como ser biológico, social e cultural. Dessa maneira, é possível definir o que somos a partir da imagem que temos do outro. Contudo, uma análise mais objetiva do termo em questão afirma que a antropologia é um conjunto de teorias, métodos e técnicas de pesquisa que visam buscar explicações para os comportamentos humanos em sociedade. Por influência do positivismo científico a antropologia foi elevada à…

uma espécie de homicídio, sendo excluídas da punibilidade legal apenas duas hipóteses previstas no artigo 128 do código penal quais sejam: o aborto necessário ( se não há como salvar a vida da gestante) e o aborto emocional ou ético em caso de gravidez resultante ao estupro. Doutrina: O étimo da palavra aborto (de abortus) transmite-nos a idéia de privação do nascimento, "interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção". Para