A Questão De Equidade

Nacional de Saúde aprovou a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, instrumento que tem por objetivo combater a discriminação étnico-racial nos serviços e atendimentos oferecidos no Sistema Único de Saúde, bem como promover a eqüidade em saúde da população negra. A construção desta política é resultado da luta histórica pela democratização da saúde encampada pelos movimentos sociais, em especial pelo movimento negro. É, outrossim, fruto da pactuação de…

TEMA: EQUIDADE Equidade é a adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Gostaria de começar este discurso conceituando quatro teorias diferentes de justiça distributiva, desta maneira compreenderemos com maior facilidade a importância do tema abordado. 1º Temos o Sistema Feudal ou de Castas: Neste sistema a hierarquia é fixa e estabelecida em função do nascimento. Hoje em dia ninguém considera justa a aristocracia feudal ou o…

neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a ju stiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como Eqüidade; Justiça Distributiva; Menos Favorecidos. Abstract:…

não há nada de errado na desigualdade econômica, deixando claro que desde que a origem da riqueza seja lícita, então o Estado não deve ter o direito de controlar tais riquezas, como propõe outras correntes econômicas. Após essa introdução, surge a questão de se somos proprietários de nós mesmos, sendo analisada sob o exemplo do jogador de basquete Michael Jordan. Nem sempre podemos fazer o que bem entendemos, nossos atos são tutelados não só por normas, mas também por leis morais, que…

desenvolvimento da criatividade, da comunicação e proatividade da sua equipe. Em virtude da motivação ser intrínseca Teorias sobre motivação Teoria de Maslow – Na década de 50 Abraham Maslow, desenvolveu uma teoria que tinha como centro principal a questão das necessidades humanas. Para ele, essas necessidades estavam organizadas hierarquicamente em primárias e secundárias. No primeiro momento as pessoas tentam satisfazer as necessidades fisiológicas (fome, sede, sono, sexo) e de…

coordenação, abrangência ou integralidade e longitudinalidade. Esses princípios vêm sendo reforçados pelo acúmulo de publicações, em especial nos países desenvolvidos, que demonstram o impacto positivo da APS na saúde da população, no alcance de maior eqüidade, na maior satisfação dos usuários e nos menores custos para o sistema de saúde. O Brasil também já apresenta estudos que demonstram o impacto da expansão da APS, baseada, sobretudo, na estratégia de saúde da família (MACINKO;…

CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS JURÍDICAS SUMÁRIO: Das normas jurídicas quanto ao território. Das regras jurídicas quanto às fontes de Direito. Normas de eqüidade e tipos de justiça. Das normas quanto à sua violação. Das regras jurídicas quanto à imperatividade. Outras espécies de normas. Nossa aula de hoje é relativa à classificação das regras jurídicas. Esta questão, embora de interesse teórico evidente, apresenta caráter prático dos mais marcantes. Poderíamos classificar as normas ou…

fortalecimento da democracia, com ajustes na economia, implantação de tecnologias e melhorias da distribuição de renda. O PIB (Produto Interno Bruto) per capta dos países desenvolvidos cresceu em média 2,4% ao ano entre 1965 e 1986. A relação de equidade (renda dos 40% mais pobres / renda dos 10% mais ricos) resultou num valor de 0,8%, o que significa que os 40% mais pobres tinham renda equivalente a 80% da dos 10% mais ricos. Como exemplo, se a renda per capta dos 10% mais ricos nos…

matriculados não nos garante que o objetivo principal, que é o desenvolvimento, esteja sendo alcançado, precisamos agir com equidade.  Pois esta comtempla a realidade de que pessoas diferentes tem necessidades diferentes, e por isso soluções e esforços diferentes devem ser feitos, de acordo com o contexto em questão.  No caso observado, não pudemos ver esta equidade, pois a criança não recebe atenção e cuidado de forma que lhe garanta o direito de se igualar aos demais, ainda que venha de

Integração do Direito A integração da norma jurídica, ou integração do direito, é o preenchimento das lacunas da lei, a fim de que se possa resolver toda e qualquer questão jurídica, não importa de que forma, para não deixar ninguém em desamparo legal. Quando se diz que não importa de que forma será resolvido um problema de direito, se faz referência às possibilidades de integração que a Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657, de 04/09/1942), em seu artigo…