A Questão De Equidade

equitativa entre os diversos indivíduos de uma sociedade (equidade); Cada indivíduo deveria ser taxado de acordo com sua habilidade para pagar (equidade capacidade de pagamento); Os tributos deveriam ser universais, cobrados sem distinção para indivíduos em situações similares; Baseado nestas premissas, podemos apresentar os princípios teóricos da tributação, a saber: Princípio da neutralidade Princípio do benefício Princípio da equidade Princípio da capacidade ou habilidade…

Direito na universidade paulista, SJC, para obtenção parcial do titulo de bacharel, orientado pela professora Cristiane Ferreira. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 JOHN RAWLS: O PROFESSOR 7 UMA TEORIA DA JUSTIÇA: A JUSTIÇA COMO EQUIDADE 9 AFFIRMATIVE ACTION15 OS PRINCÍPIOS DA LIBERDADE E IGUALDADE16 O LIBERALISMO POLÍTICO E O DIREITO DOS POVOS19 CONSIDERAÇÕES FINAIS22 REFERÊNCIAS 24 INTRODUCÃO A desigualdade social e a grande diversidade de credos, princípios, verdades…

estudo abordaremos o Desenvolvimento Local, seu conceito e sua relevância na implementação em territórios ou microrregiões que permitam integração do cidadão referindo-se ao efetivo controle social sobre a gestão pública. Na sequência será abordada a questão da relevância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a organização dos serviços socio-assistenciais no Brasil, no qual se levantará a despeito dos eixos norteadores do SUAS e a sua consolidação, como forma contributiva ao…

promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar mais próximo da realidade da população do que as esferas estadual e federal. Embora a municipalização tenha avançado bastante no Estado de São Paulo nos últimos anos, o processo suscita novas questões acerca do sistema público de saúde. A consecução de alguns dos princípios do SUS, tais como a universalidade do sistema, a integralidade e a eqüidade da assistência, também dependem da implementação,…

detrimento de outros. E os critérios essenciais para se pensar eticamente sobre a justiça são igualdade e eqüidade. A igualdade reza que todas as pessoas têm os mesmos direitos. Não há razão para alguns serem “mais iguais que os outros”. Eis um bolo a ser dividido: cada um deve receber parte igual. E as crianças, desde cedo, pensam assim. Porém, o conceito de igualdade deve ser sofisticado pelo de eqüidade. De fato, na grande maioria das vezes, as pessoas não se encontram em posição de…

seres viventes, Kant acredita que os seres humanos devem ser respeitados independentemente de qualquer coisa, e sua filosofia foi a semente que posteriormente tornou-se a base do que hoje cultuamos como Direitos Humanos. Capítulo nI . A questão da equidade / John Rawls. (Págs. 175 –206) O capítulo inicia com os posicionamentos de John Locke sobre a aquiescência tácita nos contratos sociais e de Kant, que entende que o consentimento da população é hipotético. Estes posicionamentos…

matéria jurídica. Inclui jurisprudência uniforme (decisões convergentes) e jurisprudência contraditória (decisões divergentes). Em sentido estrito é o Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica. FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO AULAII1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constânciaMo das decisões para os casos…

num conceito de liberdade,entendida como capacidade de controle da própria vida; de outra parte,Robert Nozick, que assume a liberdade individual como valor absoluto sem nenhuma preocupação com a igualdade social.O estudo da teoria da ‘justiça como eqüidade’, formulada por Rawls pode contribuir no desenvolvimento de idéias e programas políticos, capazes de propor uma maior justiça social articulada com a plena afirmação das liberdades de escolha individual.Na sua Teoria da Justiça, Rawls…

que afirmam alguns doutrinadores que o consideram como espécie jurídica em desaparecimento, está presente em nossas relações jurídicas muito mais do que imaginamos, Equidade: Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para…

sediado em Haia, nos Países Baixos. O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça define as fontes do DIP:(a) convenções internacionais; (b) costume internacional; (c) princípios gerais de direito; (d) decisões judiciais; (e) doutrina, e (f) equidade, quando os Estados concordarem. (a)Convenções internacionais - As Convenções Internacionais são consideradas atualmente a fonte mais importante do DIP, não só devido à sua multiplicidade, mas também porque geralmente as matérias…