A Questão De Equidade

POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE HORIZONTAL Autor: Saulo Santos de Souza1 Based on theoretical considerations, this article inquires whether government decisions towards taxation of electronic commerce consumption might affect the horizontal equity of individuals. Tax policies that either exempt electronic consumption or failure to enforce existing tax rules might lead low-income individuals to pay a disproportionate share of state and local consumption taxes

DIREITO PREVIDENCIARIO Questão 1 de 387 Assunto: Conceito e Princípios Constitucionais (Seguridade Social) CESPE - PMP (INSS)/2010 Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas infraconstitucionais à seguridade social, julgue o item seguinte. É perfeitamente admissível que se estabeleça uma base única de financiamento para a seguridade social, desde que a administração do sistema se mantenha democrática e descentralizada.…

fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. A principio vemos que a norma em questão, reitera o ideal de justiça concretamente implementada, repudiando a figura do juiz como mero repetidor autônomo da norma genérica. Busca afastar o Juiz da antiga concepção Justiniana e Montesquiniana de mera “boca da lei”. Logo, atendendo aos fins sociais e às exigências de bem comum será possível o julgamento por equidade. Trata-se de autorização legal para que o juiz faça justiça sem a absoluta…

quidade Justiça como eqüidade: uma concepção política, não metafísica* John Rawls** Professor de Filosofia na Universidade de Harvard Neste trabalho farei algumas observações gerais sobre como entendo neste momento a concepção de justiça a que chamei "justiça como equidade" (Justice as fairness), apresentada no meu livro Uma Teoria da Justiça1. Faço isso porque pode parecer que tal concepção depende de proposições filosóficas que eu desejaria evitar, como por exemplo a…

Assistente Social nas questões sócio-ambientais. 7-Justificativa: A atuação do Assistente Social em relação à questão ambiental é um tema ainda pouco explorado pela categoria, e se faz bastante relevante em nossa região visto que estamos no seio da floresta Amazônica e as questões sociais surgem de diversas maneiras, seja relacionada à saúde, educação, previdência, equidade social e etc. Questão Social é uma nominação surgida no século XIX a partir das manifestações de miséria e…

chamada de teoria “Equidade”, a ênfase era no que as pessoas recebiam como resultado da distribuição de recursos. A palavra onda é utilizada para caracterizar uma fase de investigações e de discussões teóricas intensas sobre este tema, o qual tem a preocupação em investigar a satisfação nos resultados da distribuição de bens e riquezas. Trata-se, pois da justiça dos resultados, uma vez que se contrapõe á justiça dos procedimentos que caracteriza a segunda onda. A teoria da equidade…

coisa certa-Michael Sandel Capítulo 06 “A questão da equidade” Jonh Rawls • Substantivo feminino com origem no latim aequitas • Virtude de quem ou do que (atitude, comportamento, fato etc.) manifesta senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos • Igualdade, simetria, retidão, imparcialidade, conformidade. • Contrário a iniquidade Equidade: significado Equidade na história Equidade na história A justiça é equânime? • Equidade é uma forma justa da aplicação…

igualdade e eqüidade direcionadores de quase todos os ordenamentos jurídicos do mundo contemporâneo (NUNES, 2000). De acordo com Aristóteles, relatando a opinião geral, “a justiça é aquela posição de caráter que torna as pessoas propensas a fazer o que é justo; e de modo análogo, a injustiça é a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto”. Ainda hoje o Livro V da Ética a Nicômaco de Aristóteles é o ponto de partida para qualquer reflexão séria…

equidade Na área da saúde é paradigmático o documento do Banco Mundial, publicado em 1993, que sinaliza para a restrições das funções estatais e ampliação do papel do mercado para financiar e implementar serviços de saúde. Torna-se necessário, assim, 130 Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 3, n. 2, p. 125-140, jan./jun. 2001 remodelar não só o Estado mas também as suas formas de relação com a sociedade civil. Os debates remetem a um novo olhar sobre os direitos, indicando que sua concepção…

Rio de Janeiro – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais Seminário de Ética e Filosofia Política Leonardo Diniz do Couto Resumo da “Justiça como Equidade” de John Rawls Prefácio. Objetivos de Rawls neste livro: (1) retificar as falhas mais graves de “Uma teoria…”, aprimorando a exposição e (2) reunir a concepção de justiça como equidade de forma unificada para clarificá-la e torná-la coerente. Mudanças realizadas aqui: • Na formulação e no conteúdo dos 2 princípios de justiça: • nas