Direito

Universidade Federal do Rio de Janeiro – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
Seminário de Ética e Filosofia Política
Leonardo Diniz do Couto

Resumo da “Justiça como Equidade” de John Rawls
Prefácio. Objetivos de Rawls neste livro: (1) retificar as falhas mais graves de “Uma teoria…”, aprimorando a exposição e (2) reunir a concepção de justiça como equidade de forma unificada para clarificá-la e torná-la coerente.
Mudanças realizadas aqui:
• Na formulação e no conteúdo dos 2 princípios de justiça:
• nas liberdades básicas iguais e sua prioridade, e na base dos bens primários.
• Na organização do argumento a favor desses dois princípios a partir da posição original:
• mudança metodológica.
• Em como a teoria da justiça como equidade deve ser entendida:
• uma concepção política, não uma doutrina abrangente.
Parte I Ideias fundamentais
Parágrafo 1. Segundo Rawls, pode-se distinguir 4 funções da filosofia política:
1. uma função prática, que seria a de enfocar questões, profundamente controversas e verificar se é possível alguma base de acordo filosófico e moral entre doutrinas abrangentes (ou talvez reduzir a divergência de opiniões com o intuito de manter a cooperação social).
2. uma função de orientação, que seria a de especificar princípios que permitam identificar fins razoáveis e racionais e mostrar como eles podem se articular.
3. uma função de reconciliação, que seria aquela que nos faria aceitar e afirmar nosso mundo social e não só nos resignar a ele. (buscar sentido na história – como Hegel).
4. função de apresentar a filosofia política como realisticamente utópica, que buscaria mostrar a possibilidade de um regime democrático razoavelmente justo.
Parágrafo 2. Ponto de partida: uma das metas da justiça como equidade é fornecer uma base filosófica e moral aceitável para as instituições democráticas e, assim, responder à questão de como entender as exigências da liberdade e da igualdade (função 1).
Em face disso, diz o autor