equidade

equidade

Na área da saúde é paradigmático o documento do Banco
Mundial, publicado em 1993, que sinaliza para a restrições das funções estatais e ampliação do papel do mercado para financiar e implementar serviços de saúde. Torna-se necessário, assim,
130 Serv. Soc. Rev., Londrina, v. 3, n. 2, p. 125-140, jan./jun. 2001 remodelar não só o Estado mas também as suas formas de relação com a sociedade civil.
Os debates remetem a um novo olhar sobre os direitos, indicando que sua concepção poderá ocorrer sob uma outra racionalidade, a utilitarista, a econômica, onde a igualdade social perde seu sentido: “...y propender a un nuevo contrato social que abarque la sociedad toda, requiere probablemente deslindar el objetivo de la igualdad política del de la eificência económica a efectos de las articulaciones de las relaciones Estado-sociedad”
(Grau, 1998, p.4). A autora, ao propor a cisão entre igualdade política e eficiência econômica rompe com a ética da liberdade e igualdade que fundamenta a estruturação dos direitos sociais colocados hoje.
Quando se traz à tona os direitos sociais, visto que requerem investimentos públicos ou privados para sua realização, entra-se no terreno da economia normativa, que avalia os critérios de escolha para definições de bem estar coletivo e consequentemente a questão da justiça distributiva. Ao se aliar o critério da eficiência com o da igualdade (questão da justiça na distribuição do bem estar) passa-se a falar em eqüidade .
Van Parijs (1997) ao procurar conciliar a preocupação da eficiência com a eqüidade, elabora uma síntese dos três critérios de distribuição eqüitativo referentes aos níveis de vida. Trata inicialmente da eqüidade como proporcionalidade, em seguida da eqüidade como maximin (Rawls, 1997) e por último, como não inveja.
Em relação à primeira, descarta sua possibilidade uma vez que estudos demonstram que “em algumas situações a equidade, longe de se constituir um compromisso honroso entre igualdade e eficiência, se afasta