Equidade

Esclarece que a inserção da eqüidade no novo Código Civil brasileiro, juntamente com outros princípios, cláusulas gerais e conceitos indeterminados,torna o Código um sistema aberto e contribui para a flexibilização do pensamento sistemático no campo do Direito Privado.Afirma que, graças às suas funções interpretativa e corretiva, a eqüidade permite maior autonomia ao intérprete e aumenta o poder criador do juiz em face do caso concreto que se lhe apresenta. Permite, ainda, a revogação do art. 127 do Código de Processo Civil, segundo o qual o juiz somente decidirá por eqüidade nos casos permitidos em lei.
A exigência de igualdade de todos perante a lei, sob o ponto de vista formal, não pode desconhecer a necessidade de uma decisão também materialmente justa, de acordo com as circunstâncias. Entra aqui o conceito de eqüidade como critério interpretativo, que permite adequar a norma ao caso concreto e chegar à solução justa. Diz-se, por isso, ser a eqüidade a justiça do caso concreto. E a decisão será eqüitativa quando levar em conta as especiais circunstâncias do caso decidido e a situação pessoal dos respectivos interessados. Francisco dos Santos Amaral Neto

. Disposição de reconhecer igualmente o direito de cada um. Conjunto de princípios imutáveis de justiça que induzem o juiz a um critério de moderação e de igualdade, ainda que em detrimento do direito objetivo. Sentimento de justiça avesso a um critério de julgamento ou tratamento rigoroso e estritamente legal.Igualdade, retidão, equanimidade
A noção original de eqüidade surge na Grécia antiga, com Aristóteles, na "Ética a Nicômaco", na qual afirmava que "o eqüitativo, embora seja melhor que uma simples espécie de justiça, é em si mesmo justo, e não é por ser especificamente diferente da justiça que ele é melhor do que o justo. A justiça e a eqüidade são portanto a mesma coisa, embora a eqüidade seja melhor. O que cria o problema é o fato de o eqüitativo ser justo, mas não o justo segundo a lei, e