licitação
CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO
DIEGO DELABORNADA FERNANDES
TRABALHO DE LICITAÇÃO
Irati, PR
2013
DIEGO DELABORNADA FERNANDES
TRABALHO DE LICITAÇÃO
MODALIDADES:
CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS, CONVITE, CONCURSO, LEILÃO E PREGÃO
Trabalho desenvolvido durante a matéria de Direito e Legislação como parte de avaliação referente ao 1º bimestre do 3º período, a ser apresentado para Professora Simone Ferreira Guimarãe
Irati, PR
2013
As licitações possuem seis modalidades: Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
Modalidades de Licitações
As Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002 prevêem seis modalidades de licitação, sendo elas:
Convite: é a modalidade de licitação mais simples, sendo realizada para obras e serviços de engenharia em que o valor estimado seja de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) e para aquisição de bens ou outros serviços até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil).
Em atenção às decisões do TCU e CGU a UFPR não pode usar esta modalidade de licitação para aquisições e serviços comuns. Para estas aquisições somente podem ser feitas através do Pregão Eletrônico.
Tomada de Preços: esta modalidade é utilizada para contratações em que o valor estimado esteja entre R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil) para execução de obras e serviços de engenharia e entre R$ 80.000,00 (oitante mil) a 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil) para aquisição de materiais e outros serviços.
A principal característica desta modalidade é que ela se destina a interessados devidamente cadastrados, sendo que este cadastramento se refere à análise prévia da situação da empresa, por meio da verificação de sua habilitação jurídica, de sua regularidade fiscal, de sua qualificação econômico-financeira, de sua qualificação técnica. Desta forma esta modalidade é dividida em duas fases: na primeira