A Questão Da Territorialidade

CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE GEOGRAFIA E CARTOGRAFIA CURSO DE GEOGRAFIA (BACHARELADO E LICENCIATURA) CARLOS ADRIANO SIQUEIRA PICANÇO CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ – PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS ORIXIMINÁ 2012 0 Carlos Adriano Siqueira Picanço CONFLITOS DE TERRITORIALIDADES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ - PA: O CASO DA RESERVA BIOLÓGICA DO RIO TROMBETAS. Trabalho de Conclusão de Curso…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito – Praça da Liberdade direito penal no espaço princípio da territorialidade e da extraterritorialidade lugar do crime Victor Matheus Sudário Dias Belo Horizonte 1º Semestre de 2015 1 – Defina território nacional para fins de Direito Penal? O conceito de território nacional de acordo com Asúa citado por Bitencourt (2008, p. 177), em sentido jurídico, é entendido como “âmbito espacial sujeito…

prazo determinado, durando até que seja modificada ou revogada por outra. Vigência da lei no espaço (O local onde a lei efetivamente regula) O Brasil adotou o a doutrina da territorialidade moderada; ou seja que a lei brasileira aplica-se em todo o território do Estado Brasileiro, em se tratando logicamente de lei federal, tendo concernente aplicação da lei estadual no estado que a promulgou; Aplica-se a lei,…

legislação aos casos ocorridos em seu território? – SIM (princípio da territorialidade); – NÃO (princípio da extraterritorialidade); 5 Direito Internacional Privado • Vamos pensar ... O art. 7º da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) estabelece: “Art. 7º. A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família” – Territorialidade? – Extraterritorialidade? 6 Direito…

happened in Brazil, France and other countries. Key words: Geography; Region; Space; Territory. Introdução Este texto é produto das pesquisas que estamos fazendo inerentes ao projeto de pesquisa intitulado Sobre os conceitos de território e territorialidade: abordagens e Geo UERJ - Ano 12, nº. 21, v. 2, 2º semestre de 2010. www.geouerj.uerj.br/ojs ISSN 1981-9021 concepções, financiado pelo Cnpq através de uma bolsa de produtividade em pesquisa1. Na primeira fase da…

atividade: Relembre as seguintes passagens do nosso livro didático, que tratam da consolidação da soberania nacional diante da comunidade internacional e da possibilidade de destituição da sociedade civil segundo Locke: A consolidação da territorialidade e da soberania gerou uma norma respeitada até hoje pelos países que formam a comunidade internacional: o princípio da não intervenção. Os chefes de estado que, com a Paz de Westfália, fundavam aquele “clube” – metáfora usada por…

“naturalistas” reduzindo a territorialidade ao caráter biológico, e o caráter da territorialidade humana como um comportamento determinado geneticamente. No outro extremo uma concepção ligada à perspectiva social, com ênfase nos modos de produção. E numa questão intermediaria o território como fornecedor de recursos. Há vários equívocos segundo Rogério Haesbaert quanto à concepção “naturalista” ao se generalizar e determinar a territorialidade humana à territorialidade…

território de Governador Valadares, a partir de questões que envolvam recorte étnico e de gênero. Para tanto, utiliza-se as abordagens teóricas sobre análise crítica do discurso, elaborada por Fairclough, bem como sobre as categorias de território e territorialidades, ordenadas por Raffestein e Sack. Pontuam-se, a partir de pesquisa por estimativa, através deentrevistas com alguns atores sociais envolvidos (representantes do poder público municipal e os beneficiários), os discursos com…

criando tipos diferentes de pessoas (p.10). Regulagem da Distância nos Animais (capítulo 2, p.14-33) A territorialidade é o comportamento através do qual um ser vivo declara caracteristicamente suas pretensões em uma extensão de espaço (p.14). O território tem um papel na determinação de um sistema de comportamento, define o lugar de aprender, julgar, proteger-se, etc (p.15). A territorialidade está relacionada também a hierarquia: o mais forte-dominante tem um território mais amplo e…

nacional”. Nesse sentido, é evidente que o Código adotou o princípio da territorialidade como regra sobre a eficácia da lei penal, excepcionando, no seu próprio corpo, disposições constantes de convenções, tratados ou regras de Direito Internacional. Permitindo, assim, que a lei penal brasileira permite, em determinados casos, a eficácia da norma de outros países. Nesse ponto, pode-se dizer que foi adotado o princípio da territorialidade temperada, tendo em vista a possibilidade da…