Artigo Habitação

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Universidade Federal de Minas Gerais – Faculdade de Direito
I Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero
GT: Feminismos e Intersecções: raça/etnia, classe e gênero

O direito à moradia e o protagonismo das mulheres negras: uma análise da execução do Programa Minha Casa Minha Vida no território de Governador
Valadares
Edmarcius Carvalho Novaes *
Ana Cristina Marques Lemos*
Luciane Dias Oliveira**

RESUMO:

O presente trabalho pretende realizar uma análise da execução do Programa
Habitacional do Governo Federal denominado “Minha Casa Minha Vida”, no território de Governador Valadares, a partir de questões que envolvam recorte étnico e de gênero.
Para tanto, utiliza-se as abordagens teóricas sobre análise crítica do discurso, elaborada por Fairclough, bem como sobre as categorias de território e territorialidades, ordenadas por Raffestein e Sack. Pontuam-se, a partir de pesquisa por estimativa, através deentrevistas com alguns atores sociais envolvidos (representantes do poder público municipal e os beneficiários), os discursos com viés étnico e gênero existentes. Por fim, percebe-se a possibilidade do protagonismo feminino e negro, na política pública de habitação no território pesquisado, enquanto mecanismo de política pública de ação afirmativa. Palavras- chave: direito à moradia; protagonismo das mulheres negras; Programa
Minha Casa Minha Vida; território de Governador Valadares.

*Alunos do Programa de Pós Graduação em Mestrado Interdisciplinar em Gestão Integrada do
Território (UNIVALE - 2014).
** Psicóloga e membro do Conselho de Integração da Comunidade Negra de Governador
Valadares - MG

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INTRODUÇÃO:

O direito à habitação tem sido objeto de diversos estudos que se ocupam das práticas de gestão pública que visam efetivá-lo, numa perspectiva de política pública de ação afirmativa. Nos últimos, sobretudo o Governo Federal, tem despendido esforços para que as famílias que se encontram, por diversos motivos, vulneráveis socialmente, sejam contempladas com