A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade de fato, e pela guarda de animais. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................5 2. ATAQUE DE CACHORRO CONTRA CRIANÇA, EM VIA PÚBLICA ..............................................7 3. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR

Administrativos. 3. Bens Públicos. 4. Intervenção do estado na propriedade 4.1 Tombamento. 4.2 Limitações Administrativas. 4.3 Servidão Administrativa. 4.4 Requisição. 4.5 Ocupação Temporária. 4.6 Desapropriação. 5. Responsabilidade Civil do Estado. 6. Ação Civil Pública e Ação Popular. LICITAÇÕES (LEI 8.666/93) 1.Base Legal: - LEI 8.666/93 (Estatuto Licitatório) - CF Art.37,XXI 2. Breve Noção: “Licitação é um procedimento destinado à…

Trabalho de Direito Civil V Porto Alegre 2013 1) Doação a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, não é necessário o consentimento dos filhos para os pais doarem um bem a um determinado filho, pois se entende a mesma como um adiantamento de herança, pois deve ser incluído de sua quota disponível, conforme disposto no art. 544 do Código civil: …

DISCLAIMER Estes apontamentos não dispensam o estudo dos manuais recomendados pelo Professor Regente e Assistente. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL CASOS PRÁTICOS PROF. MENEZES CORDEIRO Faculdade de Direito de Lisboa Teoria Geral do Direito Civil (Casos Práticos) - Lara Geraldes @ FDL CASO DA EMPREITADA [SJ] B, empreiteiro, faz a escrivaninha da D. Maria, em pau-santo, segundo desenho do Mestre Silva, em troca de 20.000 €, a pagar por A, dono da obra. • A: direito de crédito

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 1. INTRODUÇÃO Este trabalho propõe-se a relatar a questão da função social da propriedade tendo por escopo elucidar os motivos desse direto e suas razões. Busca ainda de forma coesa e coerente mostrar que a função social é a fórmula encontrada pela Carta Magna de preservar o princípio do direito de propriedade.

Resumo para o 1º estágio de Direito Civil V DIREITOS REAIS E PESSOAIS Em primeiro lugar, é preciso esclarecer que se o direito das coisas disciplina relações jurídicas que dizem respeito a bens que podem ser apropriados pelo ser humano, claro está que ele inclui tão-somente os “direitos reais”. A distinção entre direitos reais e pessoais é relativamente recente, pois no direito romano clássico não houve qualquer preocupação em elaborar uma teoria dos direitos reais, uma vez que,…

Público, as Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, OAB/PE e Prefeitura do Município do Recife, quanto ao enfrentamento do grave problema em que se constitui hoje a poluição sonora nas grandes cidades, onde se inclui a construção civil como coadjuvante. Há pouco tempo, próximo à residência do autor, teve início a construção de um edifício residencial (Edifício ..., à Rua ..., n. ..., Bairro de ... -PE), a cargo da ... Incorporações e Construções LTDA, sob a responsabilidade dos…

RESPONSABILIDADE Dos PAIS PELOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS GELSON AMARO DE SOUZA Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Presidente Prudente - SP- ITE. Procurador do Estado Aposentado. Advogado militante. 1 - NOÇÕES INTRODUTÓRIAS o estudo da responsabilidade civil oferece um grande leque de opções e variadas fontes de análise. Destacam-se inúmeras fontes geradoras de responsabilidade, bem como não se pode deixar de lado os elementos integrantes desta. Como…

partes atribuírem realidade a direitos resultantes de convenções havidas entre elas, desde que não contravenham à ordem pública e aos bons costumes. Entre nós, há ainda alguma controvérsia, questionando-se o fato da enumeração do artigo 674 do Código Civil ser meramente exemplificativa ou, ao contrário, de ser taxativa. Porém esta enumeração pode ser ampliada pelo legislador quando lhe parecer mais conveniente admitir outro Direito Real. Os jurisconsultos romanos não conheceram esses…

com os seus rios e aqui no Brasil parece que é o inverso, o governo já deveria ter um projeto o u uma solução para nunca acontecer o que nós estamos passando nos dias de hoje? Conforme nosso amigo Valdecir comentou. Contribuindo para o item 1 da questão "A" Vejo, que nosso país está em um patamar bem melhor em relação a outros países, considerando o caminho que já trilhado e o resultado obtido. a-1) O Brasil passou a viver, a partir de 2014, os primeiros grandes focos daquilo que pode…