A Questão Da Responsabilidade Civil Do Proprietário De Ve

CONSTRUÇÃO CIVIL Anderson Martins Lucas Cichowicz Tais Mieres Tiago Petroli Acadêmicos do curso de Engenharia Civil RESUMO Com o avanço das tecnologias, a construção civil vem ganhando seu espaço no mercado, com isso as empresas obterão novas técnicas de trabalho com rapidez, qualidade, e financeiro. A qualidade dos materiais para construção civil, é de suma importância, pois é o que vai assegurar com que a obra não obtenha problemas mais tarde. Empresários, construtoras e…

DE PAULA LEITE DE BARROS EMENTA PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL. RECURSO ESPECIAL. SALVATAGEM MARÍTIMA. ART. 88 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA. ART. 7º DA LEI N.º 7.203⁄84. AUSÊNCIA DE ANTINOMIA. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE SEUS REQUISITOS QUE IMPLICA APENAS A AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE E NÃO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA. 1. Verificada qualquer das hipóteses do art. 88 do Código de Processo Civil, é competente a autoridade…

Tema 2 QUESTÃO 1 - Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Resposta: A soberania QUESTÃO 3 - A exigência de alvará de funcionamento junto ao Poder Público Municipal como condição para a abertura de um estabelecimento…

de nunciação de obra nova é o instrumento jurídico adequado a obstar e a impedir a conclusão de obra que vem sendo realizada em prédio vizinho ou em qualquer imóvel, sob o fundamento de que a edificação agride normas municipais ou regras do Código Civil. Essa mesma ação deverá ser ajuizada antes mesmo de concluída a obra, pois estando concluída a obra, a ação a ser proposta deverá ser a demolitória, de rito ordinário, que tem o propósito de desfazer obra realizada de forma irregular,…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura, Agronomia e Geociências no Paraná. n.7 ° RESPONSABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani Responsabilidade na Construção Civil Eng. Civil Valmir Luiz Pelacani CURITIBA - 2010 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO......................................................................13 INTRODUÇÃO.........

fazer com que o transportador tenha que ressarcir danos para os quais não contribuiu para sua ocorrência. Para melhor compreensão, segue em amiúde esse tema. 1- A RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1. Conceito Segundo Stocco (2001, p.89), “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que existe de responsabilizar alguém por seus atos danosos”.…

elaborações sobre a democracia, da qual faz parte ou está intimamente associada”. (WANDERLEY, 2004). Etimologicamente, deriva do latim “civitas, atis” (civis). 1) condição de cidadão. 2) conjunto de cidadãos. Cidadão, também no que se refere à etimologia, significa aquele que habita a cidade, logo “cidadania é a ação pela qual alguém se torna civil, habitante de uma cidade e passa a fazer parte de uma civilização” (CRUANHES, 2000). O cidadão torna-se então membro de um Estado, e,…

PROJETO RIO ACIMA PROJETO RIO ACIMA Por consequências de dois fatos distintos, ambos da inteira responsabilidade dos que aqui vivem, o curso d’água conhecido como “Rio Gandu”, que desde seu manancial, hoje locado no município de Nova Ibiá-BA., até despejar suas águas no Rio de Almas no vizinho município de Wenceslau Guimarães-BA. Determinaram a lamentável situação que há muito se encontra o Rio Gandu, de tanta valia e recordações para quantos como eu, nos utilizávamos das suas águas e de todo

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO Eugênio Facchini Neto* “O principal objetivo da disciplina da responsabilidade civil consiste em definir, entre os inúmeros eventos danosos que se verificam quotidianamente, quais deles devam ser transferidos do lesado ao autor do dano, em conformidade com as ideias de justiça e equidade dominantes na sociedade.”1 INTRODUÇÃO: A RESPONSABILIDADE CIVIL NO NOVO CÓDIGO O Livro III, da Parte Geral do novo Código Civil, introduziu uma…

557[1], “caput”, do Código de Processo Civil que, inclusive, corrobora com o princípio da economia processual, constante do artigo 5º, inciso LXXVIII[2], da Carta Magna. Ressalto, por oportuno, que o artigo 557 do codex processual visa, tão somente, desobstruir pautas dos tribunais para que se agilize o julgamento das ações e dos recursos que realmente precisam ser submetidos à apreciação pelo órgão colegiado. Superadas as acepções acima, submeto a questão à apreciação do órgão…