A Questão Da Nacionalidade

Pretende demonstrar que assim como os indivíduos que fogem por temer ou sofrer perseguição por motivos clássicos – religião, opinião política, nacionalidade, pertencimento a grupo social – as pessoas que fogem em virtude de acontecimentos climáticos também devem ser consideradas “refugiadas”. Propõe uma ampliação conceitual do refúgio. Examina a questão dos “refugiados ambientais”, seu conceito, características, e fatores impulsionadores. Expõe que os “refugiados ambientais” não estão incluídos

1. Introdução Segundo Jacob Dolinger: “existem várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. A mais ampla é a francesa, que entre abranger a disciplina quatro matérias distintas: a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito de leis e o conflito de jurisdições, havendo ainda uma corrente, liderada por Antoine Pillet, que adiciona, como quinto tópico, os direitos adquiridos na sua dimensão internacional”. Neste breve estudo, analisaremos o conflito

estrangeiro no Brasil A nacionalidade é o laço que une o indivíduo ao Estado, fazendo deste o componente de sua dimensão territorial, de modo a desencadear direitos e obrigações. De tal modo, a nacionalidade indica uma série de características que demarcam a presença do indivíduo no Estado, como a religião, cultura e língua. Em palavras acrescidas, a soberania de uma Nação reina de forma que discipline sobre as condições jurídicas de aquisição e perda da nacionalidade. Não…

A aquisição da nacionalidade pode ocorrer de forma originária adquirida pela pessoa natural com o nascimento ou posteriormente por naturalização conforme previsão do art. 12 da CF/88. Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa…

julgado. Um dos requisitos para o exercício dos direitos políticos, é a nacionalidade brasileira, ensina-nos os professores Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior. Cabe lembrar que o requisito da nacionalidade brasileira é exigência para o alistamento eleitoral. Aqui a República Federativa do Brasil, teve a preocupação de estabelecer a perda dos direitos políticos daqueles que perdem a nacionalidade brasileira, pois nada mais lógico, pois como poderia um…

Abordando temas sobre politica, cultura, nacionalidade e identidade, ele nos leva á perceber como este senário é complexo e nos ajuda á ampliar nossa visão quanto ao tema proposto. Ao ler seu livro podemos perceber a mudança social, cultural, tecnológica e mercantil que vem acontecendo com a globalização. III) ANÁLISE CRITICA Em seu livro “Identidade Cultural na Pós-Modernidade” Hall fala sobre identidade. No primeiro capitulo, “A identidade Em Questão”, Hall aborda sobre o declínio…

unicidade (de qualquer natureza) constituinte da identidade. Como afirma a própria autora: www.fflch.usp.br/dl/semiotica/es Estudos Semióticos - número quatro (2008) BUENO, A. M. Um arraigado mecanismo de intolerância e do racismo, inerente à questão da pureza do sangue, consiste na convicção de que os outros não pensam, não sentem, não reagem como nós (qualquer que seja esse ‘nós’), que nos consideramos a essência da humanidade e da civilização (Héritier, 2000:24). Isso significa…

advogados (documento incluso), com escritório localizado na..., vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE USUCAPIÃO em face de xxxxxxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na..., xxxxxxxx, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado na... e xxxxxxxx nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliada na..., com fulcro no artigo 550 do Código Civil de 1916 c/c o artigo…

como destinatário das prestações civilizatórias do Estado. Vejamos cada um deles. Segundo Müller, entende-se como povo ativo aquele titular de nacionalidade de acordo com as prescrições normativas do texto constitucional. “Por força da prescrição expressa as constituições somente contabilizam como povo ativo os titulares de nacionalidade”. Tal nacionalidade – estabelecida pelo direito positivo – consubstancia-se na totalidade dos eleitores de um Estado. O constitucionalista alemão, ao…

direitos sociais São os referentes à educação,saúde,ao trabalho,à previdência social,,ao laze ,à segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados com finalidade das condições de vida dos menos favorecidos.Direitos da nacionalidade que significa vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um determinado estado fazendo com que este indivíduo se torne um componente do povo pra cumprir certos deveres e garantir tais dereitos.Os direitos políticos permitem…