A Questão Da Nacionalidade

CONVENÇÃO EUROPEIA SOBRE A NACIONALIDADE Preâmbulo Os Estados membros do Conselho da Europa, bem como os restantes Estados signatários da presente Convenção: Considerando que o objectivo do Conselho da Europa é o de alcançar uma maior unidade entre os seus membros; Tendo presente os numerosos instrumentos internacionais relativos à nacionalidade, à pluralidade de nacionalidades e à apatridia; Reconhecendo que, em matéria de nacionalidade, se deveriam ter em consideração os…

em todas as esferas da sociedade: educação, política, religião, economia ( nas leis sancionadas no governo Lula, conquista dos movimentos negros nas políticas de Ação Afirmativa, no processo de mudança social onde cada vez mais se torna visível a questão da discriminação em contradição com a visibilidade das potencialidades étnico-raciais e sociais em todos os níveis ( idade, cor, religião, gênero, manifestação cultural, classe social, etc ). Cada vez mais se exige o conhecimento da…

chamado de jus solis de presunção relativa ou ainda, jus solis mitigado.No critério misto, há hipóteses em que são considerados o jus solis e outras vezes o jus sanguinis. Vejamos: Os critérios acima dispostos são aplicados para conferir a nacionalidade originária de alguém, que quer dizer a mesma coisa do que ser “nato”. Como regra geral, todo o indivíduo nascido na República Federativa do Brasil é considerado brasileiro nato. Porém há casos em que existem possibilidades de o…

assim constituída: Presidente: (nome completo, nacionalidade, CPF, Rg, endereço completo, telefone e e-mail); Vice-presidente: (nome completo, nacionalidade, CPF, Rg, endereço completo, telefone e e-mail); 1º Tesoureiro/a: (nome completo, nacionalidade, CPF, Rg, endereço completo, telefone e e-mail); 1º Secretário/a: (nome completo, nacionalidade, CPF, Rg, endereço completo, telefone e e-mail); 1º Diretor/a Social: (nome completo, nacionalidade, CPF, Rg, endereço completo, telefone…

E-Commerce ABC das compras On-Line Produto: Logitech R800 1- Site de busca: www.buscape.com.br a) Melhor oferta: R$ 288,75 b) O preço ofertado pelo site em questão é compatível com o mercado? Sim, é o primeiro entre os seis melhores preços do mercado. 2- Domínio do site: idealeletronicos.com 3- Registro BR: a) Em nome de: Anderson Macias Montoro b) CNPJ: 11.650.519/0001-31 c) Data de criação

nenhuma mulher presa por ter feito aborto Pág. C6 Alan Marques/Folha Imagem Leideixa200mil filhosdebrasileiros noexteriorsempátria Para ser cidadã de fato, criança tem de viver no Brasil e, ainda, optar, diante de um juiz federal, pela nacionalidade brasileira Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas…

cujo contributo ao aperfeiçoamento da matéria em questão será evidenciado ao longo deste Relatório. O presente trabalho divide-se em três partes. A primeira parte objetiva demonstrar a evolução histórica da liberdade em questão no âmbito do direito comunitário europeu. É importante salientar que ao desenvolver esta parte do Relatório, não obstante existirem outros textos comunitários de grande relevância para a demonstração da evolução em questão, decidimos por fazer referência ao…

Nação, nacionalismo e diferenças de gênero e raça na República Dominicana e no Haiti Renata de Melo Rosa1. O objetivo deste artigo é dialogar com expoentes da literatura clássica sobre a nacionalidade no sentido de entender a força do imaginário coletivo na formação do nacionalismo e das identidades nacionais. Ao condicionar o nacionalismo a uma faculdade de invenção de um “nós nacional” que se opõe a uma ou mais alteridades nacionais, esta literatura localiza as raízes do nacionalismo para

aplicada em todos os casos em que, de acordo com seu conteúdo, esta regra deve ser aplicada. É injusto que ela seja usada em um caso e não em outro, similar ao primeiro, sem levar em conta o valor da regra geral em si, sendo a aplicação desta o ponto em questão. A Justiça no sentido de legalidade é uma qualidade que se relaciona não com o conteúdo de uma ordem jurídica, mas com sua aplicação. A declaração de uma conduta específica é legal ou ilegal independente das vontades ou dos…

menos estudados nesse âmbito, na época em questão era colocada em cheque a questão do governo absolutista e do verdadeiro domínio da metrópole sobre nós colonos. Após a descoberta do ouro houve um enriquecimento muito rápido da colônia (Brasil) em relação à metrópole (Portugal) era então rompido um dos laços do sistema colonial, criando na colônia um ambiente hostil em relação aos metropolitanos. Os que habitavam terras brasileiras já criavam uma nacionalidade patriota própria e deixavam…