A Questão Da Nacionalidade

ETNIA – grupo de identidade unido por fatores biológicos (raça) e culturais (nacionalidade, língua religião, costumes. Políticos e ideológicos. Territoriais. Econômicos. Recursos naturais. Os conflitos podem ser: Externos: quando envolvem disputas entre dois ou mais países. Internos: quando envolvem disputas entre grupos que pertencem a um único país. Os principais conflitos mundiais da atualidade são: A questão do ORIENTE MÉDIO. O TERRORISMO EUROPEU. O NARCOTRÁFICO NA AMÉRICA DO SUL.

sistema jurídico. REENVIO O problema do reenvio O problema do reenvio é o que surge do facto da legislação estrangeira designada pelo DIP do foro para regular certa questão jurídica, se lhe não considerar aplicável e antes remeter para outra ordem jurídica. (conflito negativo de normas) Exemplos: a) Um cidadão brasileiro domiciliado em Portugal morre neste país. Segundo o DIP português, a lei…

formação ou existência do Estado. CONSTITUIÇÃO Todas as normas encontradas na Constituição são constitucionais mesmo que conflitantes. A cada nova Constituição, há que se dizer que um novo Estado “surge”, pois surgiu uma nova estrutura. A questão é se todos aos dispositivos presentes na Constituição são de matéria de direito constitucional (natureza constitucional). Tudo que está na Constituição é constitucional, mas nem todas normas são de natureza constitucional, ou seja,…

doutrinárias acerca da sucessão. Discute-se a sua regulação por ordenamento único ou a regulação simultânea por mais de um ordenamento. Nesse tocante, questão essencial é definir o elemento de conexão a ser utilizado para fins de definir qual direito será aplicado. Dentre estes, destacam-se a situação dos bens componentes do espólio, a nacionalidade ou domicílio do de cujus, ou mesmo a própria sucessão. De acordo com a concepção romana, a sucessão seria a continuação da personalidade do…

Ext 1010 QO / RFA - REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA QUESTÃO DE ORDEM NA EXTRADIÇÃO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 24/05/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 19-12-2006 PP-00036 EMENT VOL-02261-01 PP-00097 Parte(s) REQTE.(S) : GOVERNO DA ALEMANHA EXTDO.(A/S) : HAISSAM ALI DIAB OU WALID HALA OMARI OU HAISSAN DIAB OU RAISAN ALEJANDRO DIEB BABATIVA OU RAISSAN ALEJAND DIEB BABATIVA OU ALEJANDRO DIEB RAISSAN OU DIAB HAISSAM OU OU HAISSAN

Distribuição de freqüência quanto à nacionalidade e sexo ....................................80 Tabela 3: Distribuição de freqüência quanto ao status e sexo ..............................................80 Tabela 4: Distribuição de freqüência quanto à nacionalidade do negociador e o status do seu principal parceiro de negociação.................................................................................81 Tabela 5: Distribuição de freqüência quanto ao status e…

Jurisprudência Internacional Intensivo OAB Fim de Semana – Direito do Internacional – Prof. Roberto Caparroz Material anotado pelo monitor Gustavo Nampo Existe, ainda, a possibilidade de a CIJ (Corte Internacional de Justiça - Haia) decidir uma questão ex aequo et bono, ou seja, na ausência de norma expressa utilizar a equidade, se houver concordância entre as Partes. Costume: Trata-se de fonte importantíssima para o DIP, e se manifesta como as práticas aceitas pelos Estados como…

...............................................7 Leis de vigência no espaço............................................................7 Princípio da territorialidade...........................................................7 Princípio da nacionalidade ou da personalidade........................8 Principio da proteção ou defesa...................................................8 Principio da universalidade penal.................................................8 Sujeição da lei ao…

NACIONALIDADE. Conceito. A nacionalidade diz com a relação entre o elemento humano do Estado (povo) com o seu território. A nacionalidade é o vínculo jurídico-positivo de Direito público interno que une uma pessoa humana a um determinado Estado. Deve-se atentar para o fato de que a nacionalidade sociológica tem seu conteúdo ligado à Nação propriamente, assim entendida como o grupo humano dotado de certa homogeneidade, onde se revelam certos caracteres de persistência, um estilo de…

Porto Alegre 05 de setembro de 2013. INDICE TITULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO II Dos Direitos Sociais............................................................................................1 CAPÍTULO III Da Nacionalidade................................................................................................x CAPÍTULO IV Dos Direitos Políticos..........................................................................................x CAPÍTULO V Dos Partidos